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Câmara do Porto suspende o licenciamento de gruas na cidade após incidente ocorrido nesta tarde
20-04-2019

Após a queda de uma grua esta tarde na zona das Fontainhas, que provocou danos materiais em algumas casas, o presidente da Câmara do Porto anunciou, no local, que vai ordenar a suspensão das licenças para a instalação de gruas no espaço público. Mais ainda, anunciou que a Proteção Civil vai proceder à fiscalização de todas as gruas existentes na cidade, mesmo aquelas que estão em espaço privado, como foi este o caso. A autarquia não tem, neste momento, competência para apreciar a instalação técnica das gruas, cabendo tal às empresa devidamente certificadas.


O Município do Porto está limitado pela Lei à atribuição de licenças para a instalação de gruas que ocupem o espaço público, não estando, no âmbito das suas competências, encarregue de qualquer intervenção ou avaliação técnica no que respeita à instalação destas estruturas.


Essa obrigatoriedade é imputada, pela Lei, ao promotor da obra, assim como todas as questões relacionadas com a segurança das montagens e obtenção dos necessários seguros, explicou esta tarde Rui Moreira à comunicação social.

No caso da queda da grua da Rua da Corticeira, nas Fontainhas, a atuação da Câmara Municipal é ainda mais limitada, por se tratar de uma instalação feita em espaço privado, tal como aconteceu noutro incidente semelhante que decorreu, há cerca de dois meses, na Rua da Torrinha.

Mas, tratando-se da segunda ocorrência num curto espaço de tempo, e não se podendo "continuar a confiar na sorte", o presidente da Câmara do Porto determinou a suspensão de todas as licenças de gruas em espaço público na cidade, condicionando também as restantes através de uma ação de fiscalização que a Proteção Civil fará a todas estas estruturas (em espaço público e privado).

Paralelamente, Rui Moreira vai reunir com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção e também sensibilizar o Governo sobre esta matéria. "A legislação está mal. Isto não chega. Não chegando, vamos atuar", sublinhou o autarca que defendeu maior poder para os municípios, eventualmente através de uma alteração à Lei.

O incidente, que ocorreu por volta das 14 horas deste sábado, tendo mobilizado de imediato para o local o Batalhão de Sapadores Bombeiros, não causou vítimas e apenas uma família terá de ser realojada. Esta situação de emergência já foi assegurada pela União de Freguesias do Centro Histórico, estimando-se que dentro de poucos dias, após as reparações necessárias, o agregado poderá regressar a casa.