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Destaques

Câmara do Porto selou instalações abandonadas pelo Ministério da Defesa que se encontravam indevidamente ocupadas
04-06-2020

As antigas instalações do Quartel da Manutenção Militar, em Lordelo do Ouro, no Porto, foram seladas e protegidas pelo Município, que invocou o "estado de necessidade" para se poder substituir ao Ministério da Defesa que é o proprietário dos edifícios que se encontravam ocupados indevidamente por indivíduos alegadamente ligados ao tráfico e consumo de droga.


A Câmara do Porto, não sendo proprietária do edifício, respondeu desta forma a várias denúncias feitas por moradores da zona, também publicadas na imprensa, que provocavam um sentimento de elevada insegurança provocada pelo "assalto" constante às instalações, tráfico de droga e consumo de estupefacientes. A autarquia e a Polícia Municipal não possuem qualquer poder legal de investigação ou intervenção policial na área do tráfico e consumo de droga, Contudo, o presidente Rui Moreira tem vindo a apelar à Assembleia da República e ao Governo para que legislem sobre a matéria e para que tomem medidas mais musculadas e eficazes que permitam combater o fenómeno.


No caso presente, depois de moradores se terem queixado ao Município e ao Ministério da Defesa Nacional, e não tendo em tempo útil o Ministério tomado medidas de proteção das suas próprias instalações que mantém desactivadas na cidade, estando ainda em causa um problema evidente de saúde pública e segurança, a Câmara do Porto usou de todos os recursos legais ao seu dispor para selar e proteger as instalações, invocando o "estado de necessidade".


Contactado o Ministério da Defesa, pelo Município, para executar ele próprio os trabalhos e não tendo sido obtida qualquer resposta, decidiu, a Câmara do Porto avançar com a operação, imputando agora todos os custos ao Estado.


Não é a primeira vez que a Câmara do Porto usa, ao limite do admitido por lei, destes preceitos para intervir em terrenos ou edifícios que não lhe pertencem, para evitar situações semelhantes, mesmo que, a montante e jusante, não possua qualquer competência em matéria de segurança pública ou combate ao tráfico de droga, já que estas estão na dependência exclusiva das forças policiais nacionais.