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Câmara do Porto pediu números desagregados ao Ministério da Saúde "para poder cumprir legislação, normas e despachos do Governo e da DGS"
11-04-2020

O Presidente da Câmara do Porto, na sua função de autarca e de autoridade máxima de Proteção Civil do Município do Porto, pediu à ARS Norte e ao Ministério da Saúde que lhe forneçam todos os dados desagregados do Município, referentes à pandemia de Covid-19. Rui Moreira justifica a necessidade de aceder à informação que oficialmente até agora o Ministério da Saúde não forneceu à autarquia, para poder cumprir a legislação e os despachos que Governo e Direção Geral da Saúde têm vindo a produzir, onde se atribuem competência aos municípios.


O Governo tem vindo a estabelecer diversas normas e obrigações que atribuem às Câmaras Municipais, quanto à disponibilização de espaços municipais quer para acolher doentes em isolamento quer a doentes em convalescença quer também em matéria do tratamento de cadáveres.

No pedido, o Município do Porto explica ainda que "tendo em conta a situação da epidemia no Município do Porto e tendo em conta que na cidade estão sediados dois dos principais hospitais públicos de combate à pandemia, o que dificulta o entendimento da evolução da doença nos residentes da cidade", se solicita que seja facultada "toda a informação estatística referente ao concelho. Já que até agora não nos foi comunicado qualquer dado oficialmente".

A Câmara do Porto recorda que, dentro de dias, o Hospital de Campanha Porto. receberá os primeiros doentes, triados no âmbito do trabalho dos Hospitais de São João e Santo António, e que está a decorrer um grande programa de rastreio dos lares da cidade que se aproxima do seu final.

"Temos, por isso, todo o interesse, no âmbito do Plano Municipal de Emergência e Proteção, conhecer o detalhe dos dados do concelho, a fim de planear as próximas ações, nomeadamente as que competem às autarquias, quanto à criação de soluções de retaguarda para doentes em convalescença obrigados a quarentena e a para isolamento profilático de positivos encontrados em lares, conforme o determinado nos despachos e normas da DGS", que anexa ao pedido.

E termina afirmando que "estas informações são fundamentais para que o Município possa dar resposta a despachos que lhe conferem também competências na disponibilização ao Instituto de Medicina Legal de meios e espaços" e que, "só conhecendo o pormenor dos dados na cidade, pode o Município adequar estas respostas".

A Câmara do Porto não pretende dados detalhados nem a identificação de qualquer doente, mas pede números totais, como:

1. infetados confirmados.
2. infetados confirmados com mais de 65 anos.
3. doentes internados.
4. doentes internados com mais de 65 anos.
5. doentes internados em UCI.
6. doentes internados em UCI com mais de 65 anos.
7. mortes registadas.
8. mortes registadas com mais de 65 anos.