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Destaques

Câmara do Porto ganhou quatro processos judiciais no concurso de reabilitação do Bairro Rainha D. Leonor
17-01-2017

Rui Moreira lembrou ontem à noite, na Assembleia Municipal do Porto, que a autarquia teve que ganhar quatro processos judiciais para poder lançar a obra do novo Bairro Rainha Dona Leonor. O autarca queixa-se do excesso de litigância, que atrasa a concretização das obras. O bairro será reabilitado por privados que ganharão o direito a construir num terreno contíguo ao da habitação social que será construída de raiz. Nenhum morador será deslocalizado do bairro. A discussão gerou-se a propósito do concurso do Pavilhão Rosa Mota, cuja adjudicação foi agora conseguida, também após vários processos judicias.


Depois de aprovado pelo executivo e agora pela Assembleia Municipal, o contrato para concessão do Rosa Mota ainda terá que receber o visto do Tribunal de Contas, começando, então, a contar o prazo de dois anos para que a reabilitação do pavilhão seja concretizada.


O consórcio venceu o concurso público lançado pela Câmara do Porto, depois do júri ter excluído as duas propostas apresentadas por ter entendido que não respondiam integralmente ao exigido no caderno de encargos. Contudo, um tribunal deu razão ao "Porto Cem por Cento Porto", obrigando o júri a classificar a proposta. Na altura a Porto Lazer, empresa municipal encarregue do concurso, ainda decidiu recorrer da decisão, acabando por desistir da ação por entender que tinha elevada probabilidade de não ser bem sucedida e pela urgência na reabilitação do pavilhão.


O concessionário obriga-se agora a reabilitar o pavilhão, não alterando os limites do edifício nem afetando os jardins do Palácio de Cristal, que se manterão no domínio e gestão da Câmara do Porto. Além de custear as obras que transformarão o pavilhão num centro de congressos, com capacidade para também receber concertos e outros espetáculos, o consórcio explorará o equipamento durante 20 anos, pagando à Câmara do Porto uma renda de 20 mil euros mensais (o concurso exigia 10 mil).


Desta forma, o Pavilhão Rosa Mota, que se encontra muito degradado, será reabilitado, animado e explorado durante 20 anos, sem custos para a autarquia que, pelo contrário, ainda encaixará 20 mil euros mensais. Durante a Assembleia Municipal, a CDU defendeu que autarquia deveria assumir a reabilitação do pavilhão, mas Rui Moreira lembrou que a Câmara não tem muitos fundos comunitários a que recorrer e que, desta forma, os custos são assumidos por privados.


Já o PSD chamou ao processo que contestou a decisão do júri de concurso "trapalhada", mas Rui Moreira deixou claro que "enquanto for presidente da Câmara, os júris serão independentes e não será o presidente a influenciar as suas decisões".


O Bloco de Esquerda, por seu lado, lembrou que o PSD, nos mandatos em que liderou a Câmara durante 12 anos, gastou um milhão de euros num projeto que, depois, não serviu para nada.