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Câmara do Porto entrega Centro de Saúde ao Estado mas exige cumprimento do acordo em 90 dias
03-12-2018

A Câmara do Porto irá entregar, ainda esta semana, as chaves do novo edifício do Centro de Saúde de Ramalde à ARS Norte. O centro, que fica nas Campinas, foi construído pela autarquia, ao abrigo de um protocolo que previa que o Estado entregasse à Câmara, como contrapartida, um terreno em Campanhã. A Câmara cumpriu, o Governo ainda não.


Contudo, tal como prometido na última reunião de Executivo por Rui Moreira, se a Ministra da Saúde lhe enviasse uma carta dando garantias do cumprimento célere do acordo, as instalações seriam entregues à ARS. É o que agora vai acontecer.

A 27 de novembro, os vereadores do movimento independente de Rui Moreira apresentaram uma moção que foi aprovada por unanimidade em reunião de Executivo, deliberando entregar as instalações se fosse recebida resposta da ministra à carta que o presidente da Câmara lhe endereçou acerca do assunto.

Com a entrega formal e efetiva das instalações garante-se, assim, o mais importante: que a Câmara, tendo cumprido o seu compromisso contratual, assegura o interesse dos 15 mil munícipes que passarão a dispor de um novo e moderno Centro de Saúde que possa substituir as atuais instalações sem condições adequadas.

A Câmara espera que agora o Estado cumpra a sua parte e considera que a carta da Ministra da Saúde reassume esse compromisso, ficando claro que é ao Ministério da Saúde que cumpre tomar todas as medidas administrativas necessárias para a pronta escritura pública do terreno da rua Justino Teixeira. Transferência que é da máxima urgência, pois o terreno em causa destina-se à construção de um equipamento desportivo em Campanhã que, entre outras valências, permitirá acolher as atividades do Grupo Desportivo de Portugal, que hoje utiliza o campo Rui Navega, cujos terrenos farão parte do novo Terminal Intermodal de Campanhã.

O Município do Porto não pretende acionar outros mecanismos legais ao seu alcance perante o protocolo assinado e ainda não cumprido, mas exige que a transmissão do terreno seja concluída sem demora, no prazo máximo de 90 dias, considerando que, a partir daí, se verifica um incumprimento do Estado perante a cidade do Porto.

COMUNICADO PUBLICADO ÀS 9:00 HORAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018