Este website usa cookies. Ao continuar a navegar no nosso website está a consentir a utilização de cookies. Aceitar
o portal de notícias do Porto.

Destaques

Câmara do Porto é unânime no apoio à transferência do Infarmed para a cidade
28-11-2017
O Executivo camarário votou hoje favoravelmente e por unanimidade uma resolução para apoiar a deslocalização da sede e parte relevante dos serviços do Infarmed para o Porto, anunciada a 21 de novembro.

A resolução foi apresentada esta manhã, na reunião camarária, e subscrita por todas as forças políticas com assento municipal - Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, PS e Porto Autêntico - PPS/PSD - PPM - à exceção da CDU que, embora não a subscreva, votou-a favoravelmente.

No documento é referido que a transferência do Infarmed, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, constitui o "início de um caminho" que conduz a uma "efetiva descentralização do país".

Ricardo Valente, vereador com o pelouro da Economia, Turismo e Comércio e da Gestão de Fundos Comunitários e que liderou, da parte da Câmara Municipal, o processo de candidatura da cidade à Agência Europeia do Medicamento (EMA), lembrou que tudo o que é 'cluster' da saúde está instalado no norte do país e lamentou a "hipocrisia" presente no debate sobre a transferência do Infarmed.

"Na região norte temos 30% de investigadores na área de saúde. Temos mais de 11 mil graduados nas áreas de saúde. Temos 117 instituições de investigação e desenvolvimento. Parece evidente que o Porto tem mais do que condições físicas e de recursos para acolher o Infarmed", frisou o vereador.

O Executivo Municipal solicita ao Governo central que sejam delegadas as competências necessárias para que essa deslocalização produza "impacto no setor regional da saúde e do medicamento", sugerindo a elaboração de um calendário de transferência de competências, onde sejam acautelados os diferentes interesses, "designadamente os dos trabalhadores envolvidos".



Durante a discussão do tema, o presidente da Câmara do Porto assinalou que tem "conseguido, nos últimos tempos, uma alteração do paradigma" da centralização. "Estamos a conseguir neutralizar a maré, por isso tem muito significado esta votação unânime", sublinhou Rui Moreira.

Também o vereador do PS, Manuel Pizarro, referiu que um processo de "desconcentração" não pode ser feito "sem esforço e dificuldades", mas a opção contrária é a "resignação" perante "mais de um século em que o país se encarregou de concentrar em Lisboa todas as instituições públicas".

No que se refere aos trabalhadores, a Câmara do Porto pede ao Governo que acautele os interesses dos mesmos, reconhecendo que essa transferência "tem um impacto na vida de muitas pessoas e famílias". Contudo, pode ler-se no documento, o Porto estará de "braços abertos para acolher os trabalhadores que resolverem deslocar-se para a cidade", lembrando que os efeitos da centralização ao longo de décadas foram bem maiores, potenciando variadas assimetrias no território nacional.

O vereador do PSD, Álvaro Almeida, considerou que os trabalhadores devem ser protegidos, ressalvando não se poder "deixar que a crítica à forma como o processo foi conduzido sirva para contestar a decisão". "A forma como o processo foi conduzido não pode ser uma razão para que o mesmo não avance", afirmou.

Quanto aos custos inerentes à transferência da instituição para o Norte, para além do investimento inicial decorrente da instalação, o Executivo concorda que os "resultados positivos a médio e longo prazo" irão diminuir "a necessidade de migração de quadros" e contribuir para "a coesão nacional e o reequilibro territorial".

A Câmara do Porto compromete-se, também, a colaborar e apoiar todo o processo, "utilizando nomeadamente os estudos e levantamentos que foram feitos por ocasião da candidatura à EMA", lê-se na resolução.

O documento recorda, ainda, que o Governo português reconheceu, em Conselho de Ministros realizado a 13 de Julho de 2017, que o Porto era a cidade portuguesa que reunia melhores condições para acolher a Agência Europeia do Medicamento, advindo daí a candidatura da cidade ao processo de relocalização daquela instituição. "O argumentário e a estratégia seguida para a candidatura nacional à sede da EMA, por parte do Governo, justificariam que a sede do Infarmed pudesse ser transferida para a cidade do Porto", lê-se na resolução.


Leia AQUI o documento na íntegra.