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Destaques

Câmara do Porto dá importante passo para disciplinar estacionamento
03-09-2015

A Câmara do Porto conseguiu concessionar o estacionamento à superfície, objectivo que perseguia há alguns anos e que agora é atingido em excelentes condições financeiras para o município. O concurso público de concessão, que agora chega ao final e cujo relatório do júri será sujeito à aprovação do executivo na próxima terça-feira, permitirá à autarquia um encaixe imediato de oito milhões de euros e manter ou mesmo aumentar as receitas de estacionamento nos próximos anos.


Mas a principal motivação da Câmara do Porto para entregar a privados a gestão e cobrança de receita proveniente do estacionamento em lugares com parcómetros prende-se com a dificuldade existente em relação à contratação de meios de fiscalização. Com esta solução, a autarquia passa essa responsabilidade e motivação para o concessionário, libertando meios e aumentando capacidade de atuação noutras áreas de fiscalização.

 

A Câmara do Porto espera, por isso, com a solução agora alcançada, disciplinar melhor o estacionamento em toda a cidade, aumentar a rotatividade e disponibilidade de estacionamento, incrementar a fiscalização do estacionamento abusivo melhorando as condições de trânsito e de acessibilidade e simultaneamente, aumentar a receita e intervir na melhoria das condições dos arruamentos da cidade.

 

O concurso público para a concessão do estacionamento à superfície no Porto foi lançado após deliberação da Câmara em novembro do ano passado, tendo sido qualificados quatro consórcios concorrentes, que foram convidados a apresentar propostas. Dos quatro consórcios qualificados, três apresentaram propostas tendo saído vencedor o consórcio Empark, que, além do encaixe inicial de oito milhões de euros para a autarquia, propôs-se ainda entregar à Câmara do Porto 54,15% da receita bruta efectiva, valor substancialmente superior ao proposto pelos outros dois concorrentes.

 

Note-se que o contrato de concessão não representará qualquer aumento das taxas em vigor aplicadas nas zonas com estacionamento pago, ficando garantidas as condições especiais para os moradores que, recentemente, foram substancialmente melhoradas.


O processo de concessão do estacionamento à superfície faz parte do programa de melhoria da mobilidade do actual executivo camarário, inserindo-se num conjunto de medidas que têm vindo a ser implementadas, nomeadamente quanto à pedonalização de ruas no centro da cidade, à alteração de percursos em algumas zonas, à implementação de dissuasores de comportamentos em ruas de grande sinistralidade, melhoria da sinalização vertical e horizontal na cidade, melhoria das condições de circulação do transporte público e incremento da fiscalização.