Câmara do Porto cria figura do Provedor do Munícipe e reforça as competências do Gabinete de Inclusão

A Câmara do Porto vai avançar com a criação da figura do Provedor do Munícipe no início de 2018. A nova provedoria reflete o ensejo da autarquia em ouvir todo e qualquer cidadão, de forma transversal e inclusiva.

Tratando-se de uma entidade imparcial, a Provedoria do Munícipe reforça o elo entre a comunidade e a instituição, incitando às boas práticas, monitorizando os princípios de bom governo da autarquia, e, cumulativamente, constituindo-se, ela própria, como o arauto da educação cívica.

Já o Gabinete de Inclusão, que se encontrava no último mandato sob orientação da Provedoria do Cidadão com Deficiência, organismo que não terá continuidade no próximo ano, passa a integrar de forma efetiva o Pelouro da Coesão Social, sob a direção e a coordenação do vereador Fernando Paulo.

Com esta reorganização interna sai reforçada a capacitação e definição de políticas do Município nas respostas aos problemas que atingem os cidadãos com deficiência, uma vez que o Gabinete passa a beneficiar de uma articulação horizontal e intersetorial com todos os outros pelouros da autarquia. 

É igualmente vantajoso que o tratamento das questões ligadas aos cidadãos com deficiência seja trabalhado com competências endógenas, que revelam maior capacidade de execução, interligação e acompanhamento de projetos, comparativamente ao âmbito e funções da Provedoria do Cidadão com Deficiência. Sendo também verdade que a Provedoria do Cidadão com Deficiência tem a durabilidade de um mandato e que se extingue no final desse período.