Câmara do Porto congratula-se com decisão do TC acerca da jornada de 35 horas de trabalho
Notícia
Miguel Nogueira
A Câmara do Porto está a
proceder aos trâmites administrativos para aplicar, tão depressa quanto
possível, a jornada de 35 horas, mas que nunca teve aval governamental para
poder ser legalmente implementada.
A aplicação desta medida
torna-se agora possível graças ao Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a
matéria, ontem tornado público.
A Câmara do Porto considera
politicamente muito relevante o reconhecimento por parte daquele tribunal da
autonomia das autarquias para aplicação da jornada de trabalho e congratula-se
com a decisão que reforça as posições, desde sempre, assumidas pelo Município e
representa uma clarificação efetiva das competências específicas dos
órgãos autárquicos.
A Câmara do Porto, como sempre
em diálogo com os sindicatos do setor, anunciará oportunamente a data e termos
da aplicação da jornada das 35 horas para os seus funcionários."