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Destaques

Câmara defende projeto do Matadouro como crucial para a revitalização da zona oriental da cidade
05-02-2019

Todas as forças políticas estão convictas de que a revitalização do antigo Matadouro Industrial é crucial para o desenvolvimento da zona oriental da cidade. Em reunião de Executivo realizada nesta terça-feira, o chumbo do Tribunal de Contas deu origem à votação de uma moção de apoio às posições públicas que têm vindo a ser assumidas pelo presidente da Câmara do Porto.


O resultado foi ontem conhecido e Rui Moreira explicou à cidade e ao país por que considerou que o Tribunal de Contas (TdC) "extravasou as suas competências" ao chumbar um projeto-âncora, sufragado pelos portuenses e que reuniu amplo consenso de todos os partidos políticos. E reiterou hoje que "não tem plano B", recordando que o modelo foi amplamente estudado pelo Município e que "com o lançamento de um concurso público, estamos a falar no mínimo de quatro anos [para a obra avançar]".

Hoje, foi tempo de todo o Executivo se pronunciar. O vereador socialista Manuel Pizarro referiu que o PS recebeu a notícia "com preocupação e tristeza", avaliando a decisão como "negativa" para a cidade. Também o PSD e a CDU defenderam a importância do projeto para alavancar o desenvolvimento da zona mais deprimida da cidade. A vereadora comunista Ilda Figueiredo salientou mesmo que é prioritário olhar "para uma zona tão esquecida e onde o investimento público tem tardado".

O debate surgiu na sequência de uma moção apresentada pelo vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, para apoiar as posições que publicamente têm vindo a ser assumidas pelo presidente da Câmara neste âmbito, "associando-se e subscrevendo inteiramente o teor da sua comunicação proferida a 4 de fevereiro".

"Eu pronunciei-me e não me arrependo", afirmou Rui Moreira. E comparou a situação com o tempo que levará a construção da ala Pediátrica do Hospital de São João que, mesmo dispensada de concurso público, "vai demorar, na melhor das hipóteses, três anos".

Referindo que os serviços jurídicos já estão a analisar o acórdão com todo o detalhe para que seja apresentado recurso, o autarca não deixou de observar que, pela análise sumária feita aos argumentos do TdC, uma concessão de "um simples quiosque implicará seguir o regime das Parcerias Público-Privadas (PPP)", o que põe até em risco o protocolo de cedência estabelecido com Serralves para a Coleção Miró, constatou.

Para os vereadores Manuel Pizarro (PS), Álvaro Almeida (PSD) e Ilda Figueiredo (CDU), que se abstiveram na votação, será preciso conhecer o acórdão a fundo para, caso haja fundamentos, contestar a decisão do TdC, fazê-lo, ou então encontrar caminhos alternativos. Mas Rui Moreira frisou que "chegados a este ponto" não há alternativa.

O mentor da proposta, Ricardo Valente, salientou que "a moção é política e não técnica". Socorrendo-se desta análise, apresentou um exemplo do tipo de questões levantadas pelo TdC: "Sobre a utilização dos espaços do contrato que são utilizados pelo Município do Porto, requereram juntar todos os elementos relativos à avaliação e comprovação das necessidades concretas dos espaços e áreas abrangidas para específicos serviços do Município".

"É inacreditável", constatou o vereador. "O Tribunal de Contas pede ao Município que diga por que é que o modelo tem de estar ali, porque é que tem de ter esta dimensão. Se isto não é interferência em algo que é decidido num executivo camarário, então o que é interferência?".

Na moção, Ricardo Valente refere que esse "fator arbitrário de imponderabilidade", tanto nos prazos como nas decisões do Tribunal de Contas, "põe em causa o normal funcionamento do Estado de Direito, causando um sério prejuízo ao interesse público".