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Câmara de Lisboa integra comissão que o Governo diz ter excluído o Porto como possível sede da EMA
15-06-2017
Rui Moreira disse hoje, em comunicado, ter recebido as palavras do gabinete do Primeiro-Ministro sobre a instalação da Agência Europeia do Medicamento (EMA) com "enorme surpresa". Em declarações à Lusa, fonte oficial referiu que o primeiro-ministro defendeu, até ao "último momento possível", a candidatura do Porto para sede da EMA, mas que a comissão de avaliação nomeada pelo Governo concluiu que Lisboa oferecia maiores garantias de êxito na corrida.

Em comunicado, o presidente da Câmara do Porto lembrou que a dita comissão foi criada a 27 de abril, em Conselho de Ministros, e que, no próprio nome e constituição da mesma está a cidade de Lisboa. A decisão da sua criação foi, aliás, segundo a resolução 75/2017 de 27 de abril, publicada a 5 de junho em Diário da República, tomada no mesmo momento em que foi decidido oficialmente que Lisboa seria a cidade a candidatar.

Rui Moreira lembra também que nem antes nem depois da criação a Comissão, alguma vez a Câmara do Porto ou a Invest Porto foram consultadas para saber das condições que a cidade apresentava.

De acordo com a fonte do executivo, o primeiro-ministro teve de mudar a sua posição depois de a comissão da candidatura portuguesa se ter deslocado ao Reino Unido, onde analisou na sede da própria agência as condições base de sucesso para uma corrida que está a ser disputada por cerca de 20 cidades europeias.

Essas condições de base, todas elas cumulativas, passam, segundo revela agora o governo, pela existência de fáceis ligações aéreas para os cerca de oito mil funcionários da Agência Europeia do Medicamento, por haver escolas para os filhos desses mesmos funcionários e, finalmente, pela disponibilização imediata de uma lista de edifícios para num deles se instalar a sede da agência, logo depois de esta sair de Londres.

"Foi explicado ao primeiro-ministro que Lisboa oferecia melhores garantias de segurança do que o Porto e que a opção pela capital portuguesa era a única que reunia condições mínimas de êxito da candidatura", salientou a mesma fonte do Governo.
Ora, Rui Moreira explica que nada disto faz sentido e, em comunicado, lembra o nome da comissão criada por António Costa: "Comissão de Candidatura Nacional para a instalação da Agência Europeia do Medicamento na
cidade de Lisboa".

Segundo se pode ler na resolução de Conselho de Ministros 75/2017, de 27 de abril último, constituem-na do ponto de vista técnico, as seguintes entidades públicas e ministérios

i) Negócios Estrangeiros;
ii) Modernização Administrativa;
iii) Finanças;
iv) Ciência Tecnologia e Ensino Superior;
v) Educação;
vi) Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
vii) Saúde;
viii) Planeamento e das Infraestruturas;
ix) Economia e por representantes da CML ? Câmara Municipal de
Lisboa.

Na mesma resolução, o Governo decide candidatar a cidade de Lisboa.

Segundo o comunicado de Rui Moreira, emitido esta noite, "As únicas razões invocadas pelo senhor Primeiro-Ministro, em carta que recebi a 11 de junho, esta semana, portanto, são a localização do Infarmed em Lisboa e a futura criação de uma escola europeia. Nenhum destes argumentos é agora citado pelo Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro".

Quanto aos novos argumentos, a Câmara do Porto informou que nunca, nem a autarquia, nem o seu Gabinete de Investimento Invest Porto foram "contactados ou convidados a contribuir com qualquer informação técnica ou outra para esta comissão ou para qualquer outra avaliação".

Rui Moreira lembra também que "o Porto tem um excelente aeroporto internacional, não congestionado, com boas ligações à Europa, em alguns casos, melhores até do que Lisboa, como é o caso de França"; que "o Porto tem escolas de língua estrangeira oficiais e privadas em alemão, inglês e francês".

Finalmente, a Câmara do Porto diz ainda desconhecer "qualquer avaliação que a dita comissão tenha feita acerca do edificado público e privado da cidade do Porto. Com a Câmara nunca falou, nem sequer através do Portugal IN, instrumento criado pelo próprio Governo para apoiar a atração de investimentos localizados no Reino Unido".

Terça-feira a Câmara do Porto aprovou uma proposta do PS que visava criar um grupo de trabalho para candidatar o Porto, mas Rui Moreira exigiu a Manuel Pizarro que, antes disso, garanta que António Costa reverte a decisão tomada pelo Conselho de Ministros a 27 de abril.



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