Câmara associa-se ao Dia dos Direitos do Consumidor

A Câmara do Porto associa-se à Direção-Geral do Consumidor nesta quinta-feira, 15 de março, para assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Na esfera municipal, os portuenses dispõem do Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor (SMAC) que se encontra a funcionar no Gabinete do Munícipe e oferece um atendimento personalizado e totalmente gratuito para os cidadãos poderem solicitar todo o tipo de informação sobre os problemas com que possam ser afetados na sua condição de consumidores.

Para além dos técnicos afetos ao serviço, o SMAC é parceiro do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), especialmente em casos que se torne necessário o recurso ao Tribunal Arbitral.

Questões relacionadas com o setor das comunicações (serviços de televisão, internet e telefone - fixo e móvel) surgem destacado das demais, quer seja para informação, para orientação, para reclamação ou até mediação de um conflito existente.

Vendas porta a porta agressivas (particularmente junto de públicos fragilizados ou mais vulneráveis, como são os idosos), ou através do telefone, são outra das razões de queixa dos consumidores.

O funcionamento do SMAC é extremamente simples e desburocratizado: através do atendimento multicanal (presencial, telefónico, e-mail, formulário eletrónico e correio físico) o consumidor pode submeter o seu caso para análise e, se for o caso, para subsequente intervenção. Numa ficha concebida para o efeito, à qual se anexa toda a informação relativa ao processo, é registado o pedido, bem como o desfecho do mesmo.

Esta efeméride foi instituída a 15 de março como forma de relembrar o discurso do então presidente norte-americanos John Kennedy, em 1962, perante o Congresso dos EUA, e que representou o emergir da consciencialização da problemática dos consumidores elencando os seus quatro direitos fundamentais: direito à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido.

+Info: Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor

Telefone direto: 222 097 091 |smac.gm@cm-porto.pt

Presencial: Gabinete do Munícipe