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Destaques

Câmara aprova exercer o direito de opção sobre imóvel no Centro Histórico
02-10-2018

Localizado na Rua de Mouzinho da Silveira, o edifício que o Executivo municipal aprovou esta manhã adquirir através do exercício do direito de preferência prossegue o objetivo de manutenção dos contratos de arrendamento existentes.


A proposta, apresentada em reunião de Câmara por Rui Moreira, mereceu a aprovação de todas as forças políticas, à exceção do PSD, tendo argumentado o vereador social-democrata Álvaro Almeida que se trata de "um caso de exercício sistemático de direito de preferência" ao qual o seu partido se opõe.


No curso da sua política de coesão social, a aquisição do prédio na Rua de Mouzinho da Silveira pelo valor de 600 mil euros pretende assegurar "a manutenção da função social do edificado e dos contratos de arrendamento existentes", numa área classificada ou em vias de classificação.


Já a proposta de aquisição, por via do direito de opção, do prédio localizado na Rua Nova da Alfândega e na Rua de São Francisco, propriedade da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, será reavaliada em posterior reunião de Executivo.


Rui Moreira aceitou retirar a proposta a pedido da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, mas reiterou que esta União de Freguesias pretende alienar o imóvel e também a Câmara o pretende adquirir, dado que já é sua arrendatária desde 1 de setembro de 2017, "pelo prazo de 3 anos, mediante o pagamento de uma renda mensal de seis mil euros", indica a proposta.

Feito o cálculo, o valor das rendas pagas durante cerca de 16 anos irá aproximar-se do valor de aquisição do prédio, na ordem dos 1,18 milhões de euros.


Por seu turno, o PS manifestou dúvidas quanto a este investimento do Município. Para Manuel Pizarro, a hipotética reorganização do mapa autárquico das freguesias seria um fator a ponderar neste caso.


O presidente da Câmara do Porto clarificou que aquele espaço é pretendido para o Balleteatro, mas considerou não haver inconveniente numa maior reflexão dos vereadores sobre esta matéria, assegurando que trará novamente o assunto a reunião de Executivo.


Para o imóvel localizado na Rua Nova da Alfândega, a autarquia pretende "promover atividades na área da coesão social, nomeadamente através da realização de ações educacionais e culturais", e constatou que não dispõe, na envolvente, de prédios que preencham as dimensões adequadas para a prossecução destes fins. Além disso, viu neste imóvel, do qual já é arrendatária, uma oportunidade para "albergar instituições de caráter social e cultural, ou ainda, serviços municipais".


Uma vez aprovado pelo Executivo que o Município exerça o direito de preferência para o imóvel da Rua de Mouzinho da Silveira, o processo segue para a necessária deliberação da Assembleia Municipal, estando também condicionado ao visto prévio do Tribunal de Contas.