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Câmara aprova alterar os estatutos da Porto Lazer para incorporar a cultura
07-03-2019

O Executivo aprovou a alteração dos estatutos da Porto Lazer com o objetivo de transformá-la na empresa municipal da cultura, desporto e entretenimento da cidade. Esta nova macroestrutura pede um novo nome que, como avançou Rui Moreira, poderá ser Ágora.


Considerando ser esta "a forma de prosseguir em tempo útil, no presente mandato, os objetivos enunciados e sufragados", a proposta de Rui Moreira recorda os constrangimentos que o Município teve de ultrapassar, ao longo de cinco anos, para criar a empresa municipal da cultura.


Na reunião de Executivo desta quarta-feira, o presidente da Câmara do Porto fez questão de os lembrar de viva voz. "Foram exigidas duas leis" para que o processo pudesse, efetivamente, avançar, disse.


Como recordou, ainda com o antigo vereador da Cultura, Paulo Cunha e Silva, "uma das hipóteses que surgiu primeiro foi esta solução [o alargamento das atribuições da Porto Lazer]". Contudo, a ideia foi abandonada pelo facto de a alteração ir, previsivelmente, originar o não-cumprimento dos rácios económico-financeiros da empresa municipal, conhecendo-se a excecionalidade do trabalho desenvolvido na área cultural. Ora, tal mudança estava, nessa altura, impossibilitada de acontecer do ponto de vista legal.


Depois, continuou o autarca, este Governo "publicou uma Lei que excluía as empresas municipais de cumprir esses rácios, incluindo as da cultura". Quis então o Município do Porto avançar com a criação de uma empresa municipal de cultura, mas o Tribunal de Contas (TdC) chumbou esta opção, "por considerar que a Lei só se aplicava às empresas municipais pré-existentes", esclareceu Rui Moreira, lembrando que também o recurso apresentado pela autarquia não obteve a aprovação do TdC.


Embora tenha reiterado que a solução preferida era fundar uma empresa da cultura autónoma, o presidente da Câmara do Porto recordou que, se mais nada fosse feito a nível governamental, dificilmente a cidade cumpriria o objetivo a que se propôs, já que as empresas de desporto continuavam obrigadas ao cumprimento de metas económico-financeiras.


O cenário mudou no final de 2018, quando "na discussão do Orçamento do Estado quis o Partido Socialista dizer que a exclusão não se aplica apenas às atividades da cultura, mas também às atividades de desporto".


Só com esta Lei, que entrou em vigor em janeiro do presente ano, foi possível almejar uma solução, coincidente com aquela "que preconizávamos há cinco anos, de fazer uma única empresa", explicou Rui Moreira.


Entendendo ser esta a forma mais rápida e consequente de resolver uma equação que foi difícil durante longo tempo, o autarca assinalou que o processo tem agora todas as condições para se afirmar, uma vez que "só depende da deliberação dos órgãos municipais. Não temos que pedir mais autorização a ninguém".


Também o PS se congratulou com a solução encontrada que permite, destacou a vereadora Maria João Castro, "resolver problemas graves e sérios" com que a cultura está confrontada, nomeadamente de contratação. Isto porque, reconheceu, "a cultura cresceu muito" e a "Câmara do Porto já não o consegue fazer de forma ágil", pelo que uma estrutura municipal empresarial daria outro tipo de resposta, considerou.


A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, votou contra a proposta, por entender que a gestão deveria continuar a ser executada pelos serviços municipais.


Ágora pode ser o novo nome da empresa municipal


Na sessão camarária de ontem, em que a proposta de alteração dos estatutos da Porto Lazer foi aprovada por maioria (CDU votou contra), o presidente da Câmara do Porto revelou que o nome da empresa municipal pode vir a transformar-se em Ágora. A designação da nova estrutura ainda não está fechada, mas Rui Moreira avançou que não há registo feito com este nome.


Na Grécia antiga, ágora era o fórum da cidadania, espaço público de fundamental importância na constituição do conceito de urbanidade.


Em conferência de imprensa, realizada na semana anterior, o autarca disse esperar que a nova empresa possa funcionar em pleno até ao final deste primeiro semestre.