Aviso sobre o preço da água

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira vai enviar, aproveitando o envio da factura da água, uma carta aos munícipes do Porto, avisando-os para o enorme aumento do preço que a água sofrerá no município, caso o Governo concretize o processo de fusão das águas em curso. 

Caro Munícipe

O
Governo impôs à força a fusão das empresas que vendem água aos municípios,
extinguindo a Águas de Douro e Paiva, de que é accionista o Município do Porto.
Este processo terá como consequência, a curto prazo, um enorme aumento do preço
da água ao consumidor, que poderá atingir os 40%.

Na
opinião dos municípios, detentores de 49% do capital social, entre os quais se
encontra o Município do Porto, a extinção da empresa, contra a sua vontade, é
ilegítima e o processo de fusão não cumpre nenhum dos objectivos enunciados
pelo Governo para fundamentar a sua decisão.

Em
primeiro lugar porque é falso o pressuposto invocado de que a nova empresa
poderia criar sinergias que levassem à poupança de dinheiros públicos e à
redução futura de tarifas.

Com
efeito, os municípios integrados na Águas de Douro e Paiva pagarão para o
sistema global mais 38 milhões de euros do que actualmente (mais 40%), só nos
próximos 5 anos, ao passo que os ganhos para os restantes municípios não
ultrapassam os 24,5 milhões.

Ou
seja, o novo sistema, em lugar de criar poupança, implicará, em 5 anos, o
desperdício de 13,5 milhões de euros.

Também
é falso o argumento de que tudo isto servirá para uniformizar tarifas e de que,
no interior, a água é mais cara. Ao contrário do que diz o Governo, a água nos
municípios do litoral custa quase o dobro, em média, do que no interior. A
fusão não cumpre, por isso, nenhum princípio de solidariedade, prejudicando
todos os municípios e provocando aumentos a todos os munícipes,
independentemente de onde vivam.

 

Há,
também, razões políticas e de princípio que estão em causa nesta fusão que o
Estado Central está a impor aos municípios e aos seus munícipes:

·       
É
um processo unilateral, decidido contra o Poder Local;

·       
É
contra a tão propagandeada descentralização de competências;

·       
Viola
a Lei das Sociedades Comerciais, que o Estado Central impõe aos cidadãos e
empresas mas que, aparentemente, decide não cumprir;

·       
É
uma inaceitável forma de penalizar o mérito que estes e outros municípios
tiveram na criação e desenvolvimento da empresa Águas do Douro e Paiva, S.A.;

·       
Ignora
os enormes investimentos e esforços levados a cabo, ao longo de décadas, por um
conjunto de municípios;

·       
Viola,
de forma grosseira, os fundamentos da utilidade e do serviço público.

Este
processo é uma traição a compromissos políticos assumidos no passado em relação
a um conjunto significativo de municípios, fazendo-lhes crer que poderiam
investir com segurança e de boa-fé na sua empresa de distribuição de água,
vindo agora, por decreto e a partir do Terreiro do Paço, a querer esbulhá-los
de património, conhecimento, valor e autonomia.

O
Município do Porto, de acordo com outros municípios accionistas da Águas do
Douro e Paiva, tudo têm feito para travar este processo, lutando com armas
desiguais pelos direitos dos seus munícipes que, uma vez concretizada a vontade
do Governo, terá como consequência um inevitável e enorme aumento do preço da
água ao consumidor.

Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto