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Destaques

Autarquia exerce direito de preferência na compra de habitações nas Fontainhas
21-12-2017

A Câmara do Porto adquiriu recentemente algumas casas nas Fontainhas, ao abrigo do exercício do direito de preferência. As habitações, localizadas na rua da Corticeira, fazem parte do Bairro Maria Vitorina, um dos aglomerados existentes na zona das Fontainhas. 


Para a mesma área, há também um pedido de informação prévia (PIP) na zona da Tapada, mas "com informação desfavorável", explicou esta manhã, na reunião de Executivo, o diretor municipal das Finanças, Pedro Santos, e o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.

Está ainda neste momento em estudo por parte dos serviços municipais outro pedido de informação prévia relacionado com "um conjunto de habitações destelhadas" e desocupadas, situadas na rua do Bairro das Fontainhas.

Tratando-se de "uma área urbanística e ambientalmente sensível", Pedro Baganha reforçou que qualquer projeto para a zona terá de ser avaliado com "todo o cuidado".

De assinalar que a Câmara do Porto tem exercido o direito de preferência desde 2016, dentro daquilo que é o âmago de atuação deste instrumento. Ou seja, em zonas de proteção de património histórico ou nas áreas de reabilitação onde a operação urbanística em curso identifique a necessidade excecional de intervenção, adquirindo certos imóveis por forma a prosseguir as suas políticas para aquele local.