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Associação Comercial junta a sua voz à de Rui Moreira na defesa da criação de empresa para a cultura
05-06-2018
Associação Comercial do Porto junta-se à Câmara a favor de uma empresa municipal de cultura e lembra que as empresas municipais que existem são sustentáveis e ajudam a gerir bem a autarquia. Aquele organismo emitiu hoje um comunicado, depois de Rui Moreira ter ontem feito saber a sua posição em conferência de imprensa, após o chumbo do Tribunal de Contas que considera que a alteração à Lei apenas beneficia empresas de cultura que já existem mas não pode ser aplicada a uma nova empresa no Porto.

LEIA AQUI O COMUNICADO:

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PORTO DEFENDE A CRIAÇÃO DE EMPRESA MUNICIPAL DE CULTURA

A Associação Comercial do Porto (ACP) contesta a decisão do Tribunal de Contas (TdC) que inviabiliza a criação da Empresa Municipal de Cultura do Porto, apontando que não é autossustentável, devido à insuficiência do estudo sobre viabilidade económico-financeira.

O chumbo à empresa municipal não só inviabiliza um conjunto de argumentos sólidos e válidos da Câmara Municipal do Porto, como é o reflexo dos históricos tiques do TdC, que representam entraves à descentralização e à autonomia dos municípios. A ambiguidade das leis em Portugal, usada a favor de uns e a desfavor de outros, também é crónica.

A ACP representa e defende os interesses do Porto e do Norte. A empresa municipal de Cultura é o instrumento público capaz de dar resposta às necessidades do município nesta área e de assegurar o cumprimento dos projetos e desígnios culturais para a cidade, com benefícios de dimensão nacional. O chumbo do TdC põe em causa a sustentabilidade dos equipamentos culturais da cidade: do Coliseu do Porto, do Teatro Sá da Bandeira, do Cinema Batalha. Esta decisão, no caso particular do Coliseu do Porto, é ainda mais grave, já que pode interferir na situação profissional dos seus trabalhadores durante as intervenções no equipamento. A resposta do TdC representa, assim, uma barreira ao cumprimento do programa cultural da cidade, um compromisso validado e sufragado pelos portuenses. Como refere o Presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Rui Moreira, "o que está em causa é a soberania cultural do Porto".

As várias empresas municipais em funcionamento no Porto apresentam resultados sólidos, não só do ponto de vista financeiro, mas também social. São, inequivocamente, autossustentáveis. Vejam-se as áreas do lazer, do desporto, da gestão do ciclo da água, da gestão de obras públicas e da gestão do edificado municipal. Foram, e continuam a ser, fundamentais para o cumprimento do programa da cidade.

A cidade e as suas instituições não vão deixar cair um programa cultural validado e sufragado pelos portuenses, por mais que o tentem atrasar. Para a vontade das pessoas do Porto, não há nenhum órgão com competências para a chumbar.

Associação Comercial do Porto