Este website usa cookies. Ao continuar a navegar no nosso website está a consentir a utilização de cookies. Aceitar
o portal de notícias do Porto.

Destaques

Assembleia recomenda extensão do quebra-mar de Leixões em 200 metros
23-07-2019

A Assembleia Municipal está de acordo com a relevância do Porto de Leixões para a cidade e para a região Norte, mas entende que a obra do prolongamento do quebra-mar deve ficar-se pelos 200 metros e não pelos 300 metros, assinala a proposta aprovada do grupo municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido.


Numa sessão extraordinária com mais de três horas de duração, para debater este único ponto, esgrimiram-se argumentos a favor e contra a obra e ouviu-se o que têm a dizer sobre o tema a Comunidade Portuária do Porto de Leixões, a APDL, o movimento cívico "Diz Não ao Paredão", as Águas do Porto e a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Se é inquestionável para as forças políticas que o Porto de Leixões necessita de investimento se quiser continuar a posicionar-se como o mais relevante porto do Noroeste Peninsular, por outro lado, o assunto não desperta consensos relativamente à fórmula encontrada para cumprir este desígnio, como ficou expresso na aprovação da moção do grupo municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, que defende a extensão do quebra-mar em 200 metros, "até que seja demonstrado de forma inequívoca, que a sua dimensão terá, obrigatoriamente, de ser superior".

Vamos por partes. Para a empresa municipal Águas do Porto, depois de vários estudos, encomendados pelo grupo de trabalho à Universidade do Porto, à Universidade de Aveiro e a outros técnicos especialistas, está garantido que a empreitada não vai ter implicações na qualidade da água das praias nem na erosão costeira.

"Temos matéria e convicção para perceber que a extensão do quebra-mar não representa qualquer perigo para aquilo que nós queremos, que é ter mais bandeiras azuis nas praias da cidade do Porto", afirmou Frederico Fernandes.

Segundo o presidente do Conselho de Administração da Águas do Porto, que interveio na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto desta segunda-feira à noite, os relatórios são "taxativos" e eliminaram dúvidas pré-existentes.

Por outro lado, André Noronha, líder da bancada do grupo municipal independente, colocou reservas à amplitude da extensão. "Nunca ninguém foi perentório na conclusão de que os 300 metros são necessários".



Uma questão reforçada pelo vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, que na sua intervenção afirmou que o grupo de acompanhamento do prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões continua com dúvidas sobre a "real necessidade" do paredão ter 300 metros.

"Os estudos que foram solicitados ao Instituto holandês MARIN não são perentórios que tem de ser 300 metros. Ora isto levanta um problema", assumiu Filipe Araújo. Por esse motivo, o grupo de acompanhamento ainda "não tomou uma posição", adiantou o também vereador da Inovação e Ambiente. Mas da parte da Câmara do Porto fica a certeza de que "os 200 metros serviriam perfeitamente o Porto".

A moção da bancada do movimento independente viria a ser aprovada por maioria em dois pontos distintos. O primeiro ponto, relacionado com o "apoio inequívoco ao investimento do Porto de Leixões", recebeu os votos a favor do Movimento, do PS, da CDU e dois votos do BE; sete abstenções (seis do PSD e uma do BE) e um voto contra do PAN. Já o segundo ponto, relacionado com a dimensão do molhe que não deve ultrapassar os 200 metros, também saiu aprovado por maioria, mas a votação foi distinta. No total, registaram-se 23 abstenções, da bancada do PS, PSD, CDU e BE, e três votos contra (do PAN, de um deputado do PS e de um deputado do BE). A favor, 19 votos do grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido.

Na mesma sessão foram apresentadas mais três moções. A do PS, defendida pelo deputado Pedro Braga Carvalho, visa "reclamar que os potenciais efeitos negativos" do projeto "sejam prevenidos", sem deixar de "reconhecer a importância estratégica" do mesmo. Foi aprovada por maioria.

Já a moção do PAN, que propunha a suspensão do concurso público do projeto de prolongamento do quebra-mar até que fossem "apurados todos os impactos" e "estudadas todas as alternativas", foi chumbada por maioria parlamentar.

Por sua vez, na sequência de todos os aspetos que foram discutidos na sessão, a recomendação da CDU foi votada em quatro pontos distintos, sendo que todos foram aprovados favoravelmente. Na recomendação, o grupo comunista propõe ao Governo que as obras "não sejam efetivamente consignadas" sem que se conclua o Estudo do Impacto Ambiental (EIA) do novo terminal, a avaliação ambiental estratégica e se inicie o estudo socioeconómico. Além disso, pretendem que após o início e a conclusão da empreitada, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) "proceda à monitorização do respetivo impacto".

Apesar de o PSD não ter apresentado nenhuma proposta, o partido disse não sair "esclarecido" da sessão, acreditando que é "legítima a preocupação" do impacto que a obra pode vir a ter na qualidade de vida dos cidadãos, mais concretamente os da cidade do Porto, pela voz do deputado Alberto Araújo Lima.

Em representação do movimento "Diz Não ao Paredão", Humberto Tomás Silva assinalou "que a obra foi aprovada em surdina e que o concurso público continua a decorrer". A petição que chegou à Assembleia da República conta com 7.000 assinaturas e já instigou a aprovação de duas propostas de recomendação a favor da suspensão do início da empreitada até que todos os impactos sejam esmiuçados.

Por seu turno, o administrador da APDL, Nuno Araújo, garantiu que a obra não se inicia sem que sejam "observadas três questões concretas": a avaliação do impacto ambiental do novo terminal, o estudo socioeconómico e a avaliação ambiental estratégica a 10 anos. De qualquer forma, informou que está prevista a adjudicação. "Diria que a APDL tem a expectativa de poder fazer consignação em junho / julho de 2020, essa seria uma data boa na nossa perspetiva", assinalou.

Problema da Ribeira da Riguinha preocupa a Câmara do Porto

Segundo o vice-presidente da Câmara do Porto toda esta questão do prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões está a desviar o foco da atenção para aquele que é o verdadeiro problema de poluição nas águas da Praia Internacional.

"O que existe, neste momento, e nos deve preocupar a todos naquela bacia hidrográfica, é um problema que se chama Ribeira da Riguinha, para o qual o Município do Porto, desde há alguns anos, tem vindo a alertar para se conseguir uma solução que satisfaça a utilização da Praia Internacional, durante todo o ano", sublinhou.

Filipe Araújo adiantou também que o grupo de trabalho, que integra as câmaras municipais de Matosinhos e do Porto, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Provedor do Cliente de Leixões e a Comunidade Portuária, vai "exigir que sejam executadas uma série de medidas" no âmbito desta matéria, sendo a despoluição da Ribeira da Riguinha uma delas.

Uma outra medida que irá vigorar é um Plano de Gestão, Monitorização e Caracterização dos perfis de todas as praias de Matosinhos e do Porto, plano esse que, segundo o responsável, vai permitir "que toda a população perceba quais são as obrigações da APDL e quando as deve cumprir".

De acordo com Filipe Araújo, os estudos encomendados pelo grupo brevemente serão tornados públicos, assim como os relatórios da APDL, que espera que sejam colocados ao dispor da população, com o intuito de "informar" e "suprir o défice de comunicação" que tem existido sobre esta matéria.