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Destaques

Assembleia Municipal votou ontem 16 vezes mas todas as propostas de BE CDU e PAN foram rejeitadas
19-06-2018
A contabilidade da noite de ontem na Assembleia Municipal potestativa marcada pelo Bloco de Esquerda acerca do arrendamento foi totalmente favorável ao executivo de Rui Moreira. As 12 moções e recomendações apresentadas foram todas chumbadas e mesmo as que foram votadas ponto a ponte ficaram sem uma única aprovação. No total foram 16 as vezes que os deputados votaram, com o PS a não aderir às pretensões do Bloco e o PSD a votar quase sempre com os independentes.

A conclusão da noite é que a Câmara do Porto já faz muito do que era proposto e tudo o resto não é da sua competência, onde o BE pouco tem feito ou proposto para mudar a situação.

Na sua intervenção, Rui Moreira bem avisou que não era ali, na Assembleia Municipal, que deveriam ser propostas mudanças à lei das rendas, mas no Governo e na Assembleia da República. O presidente da Câmara chamou contudo a atenção que não concorda com o regresso às leis do tempo de Salazar, ao congelamento das rendas e à eternização de contratos. A Câmara não pode, pois, interferir nos contratos de arrendamento nem determinar o seu prolongamento. Pode, e já faz, prestar auxílio aos menos informados sobre os seus direitos, tendo sido assinado um protocolo com a Associação de Inquilinos para esse efeito.




O Bloco de Esquerda saiu assim derrotado em todas as votações, não conseguindo atingir as políticas de Rui Moreira, que recordou que a habitação leva a principal fatia do orçamento camarário e que a Câmara do Porto tudo tem feito para defender a cidade e os cidadãos.

André Noronha, do movimento de Rui Moreira, também recordou, acerca do turismo, que não é este que está a expulsar ninguém, já que durante os 30 anos anteriores à chegada do turismo mais de 100 mil pessoas deixaram a cidade (um terço) e que o alojamento local se instala maioritariamente em prédios devolutos.

De resto, também o PSD apoiou as posições do Executivo, na defesa da economia e de uma cidade moderna, reabilitada e com dinâmica social, lembrando que o atual Governo, o BE e a CDU já tiveram oportunidade para mudar a lei, se a acham mal.

O presidente da Junta do Centro Histórico, na sua intervenção, criticou a demagogia do Bloco de Esquerda e disse que o partido está a fazer um discurso errado no sítio errado, já que é em Lisboa que tem que o fazer e não no Porto.

Rui Moreira fez uma extensa intervenção, onde explanou toda a sua política de habitação e pediu aos partidos políticos que assumam as suas responsabilidades, em lugar de encontrar no Porto o palco para uma luta que não querem ter em Lisboa por razões de mera política.

O Bloco de Esquerda, a CDU e o PAN, nas suas propostas pretendiam sobretudo criar grupos de trabalho e fazer recomendações ao Governo e à Assembleia da República, mas, como assinalou o presidente da Câmara, não apresentaram nenhuma proposta de deliberação, porque não há nada a deliberar, já que o Executivo, sobre essa matéria, já cumpre as suas obrigações.

No exterior foi ensaiada uma manifestação barulhenta mas com pouca gente, onde participaram alguns estrangeiros e outros portugueses. A Agência Lusa falou com três deles, mas nenhuma das pessoas entrevistadas tinha ou estava para ser despejada, conforme já tinha acontecido em concentrações anteriores. das mesmas pessoas.

Os trabalhos decorreram com normalidade e a deputada municipal do BE Susana Constante Pereira afirmou, no início da sessão, que a atual situação no Porto "é de calamidade", que é urgente travar. A bloquista defendeu o reforço de respostas políticas de habitação e a criação de um observatório da habitação e de um gabinete municipal de apoio aos inquilinos, que já está criado.

Estas recomendações do BE foram rejeitadas pela maioria, assim como a moção por políticas públicas de proteção do direito à habitação.

Também o deputado da CDU Rui Sá entendeu que há portuenses sem habitação e sem hipóteses de encontrar alternativas no mercado de arrendamento privado, ruas do centro histórico sem moradores permanentes.
O Porto está a colocar "demasiados ovos na mesma cesta", afirmou o comunista.

Por seu lado, o socialista Rui Lage atribuiu culpas à atuação do executivo municipal, que acusou de "estar apático" neste campo, tendo "cruzado os braços" à espera da iniciativa do Governo. O PS não apresentou, contudo, qualquer proposta e não aprovou as que foram apresentadas pelo requerente da reunião, o BE.

A única eleita do PAN, Bebiana Cunha, vincou que é "papel da câmara" ouvir os inquilinos, proprietários e associações de moradores, sugerindo a criação de um fórum e de uma comissão de trabalho para o efeito, propostas que não tiveram acolhimento.

Até 2050, a população em meio urbano será o dobro da atual, disse a defensora das pessoas, animais e natureza, para reforçar que a habitação é um problema que carece de resolução.