Este website usa cookies. Ao continuar a navegar no nosso website está a consentir a utilização de cookies. Aceitar
o portal de notícias do Porto.

Destaques

Assembleia Municipal delibera celebrar contratos com as freguesias para o Orçamento Colaborativo
10-03-2020
A Assembleia Municipal votou a aprovação da celebração dos contratos interadministrativos com as freguesias da cidade, no âmbito do orçamento colaborativo, que disponibiliza 1,05 milhões de euros nesta segunda edição. Os órgãos autárquicos de cada uma das sete Juntas ou União de Freguesias são soberanos na aprovação dos projetos, que têm de ser votados pelas respetivas assembleias de freguesia. 

Rui Moreira afirmou que o objetivo do Município é continuar o programa e, numa próxima edição, "estabilizar nos 200 mil euros por ano" a comparticipação a cada uma das freguesias (atualmente está nos 150 mil euros, depois de a primeira edição ter destinado 100 mil euros a cada Junta).

"Na generalidade, [o orçamento colaborativo] tem sido muito bem aproveitado. E da nossa parte com o menor escrutínio possível!", referiu o presidente da Câmara do Porto na continuação da sessão extraordinária da Assembleia Municipal, que decorreu nesta segunda-feira à noite.

"Esta é uma matéria que deve dar capacidade de escolha às juntas, permitindo que assumam competências que durante anos não tinham", continuou Rui Moreira, reforçando que estes órgãos autárquicos não podem esperar do Executivo Municipal uma "função tutelar" nesta matéria, caso contrário perde-se uma oportunidade concretizar aquele que considera ser um bom exemplo de descentralização.

O Orçamento Colaborativo é um instrumento da democracia participativa, através do qual se dá aos cidadãos a possibilidade de apresentarem propostas de investimento, escolhendo quais os projetos que desejam ver implementados.

Este processo democrático deliberativo reforça a participação ativa dos cidadãos, contribuindo para uma intervenção informada e responsável da população nos processos governativos locais. Neste âmbito, são as freguesias os órgãos autárquicos que, por força da sua proximidade, estão em circunstâncias privilegiadas para melhor conhecer as populações e, por isso mesmo, mais capacitadas para aferir junto destas quais as suas verdadeiras necessidades e as suas naturais aspirações.

A proposta, que foi aprovada pelo Executivo Municipal por unanimidade, contou com a abstenção do BE na Assembleia Municipal, órgão autárquico onde esta força política está representada.