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Destaques

Assembleia debate mobilidade e reivindica ação do Governo na VCI
28-01-2020

São 42 quilómetros quadrados de território, cada vez mais sobrecarregados por um aumento exponencial da procura, quer ao nível da circulação de pessoas quer ao nível dos meios de transporte. O problema da mobilidade na cidade do Porto está identificado e a Assembleia Municipal, que debateu a matéria nesta segunda-feira à noite, aponta soluções à medida de cada força política. Todas as recomendações foram aprovadas, mas a que reuniu mais consenso foi a do grupo municipal independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido.


A proposta, aprovada pelo grupo municipal independente, PS, CDU e BE, com a abstenção do PSD, incidia diretamente sobre a situação atual da Via de Cintura Interna (VCI) e insta o Governo "a ponderar à aplicação das recomendações inscritas no estudo realizado pela FEUP" sobre a radial, "nomeadamente as que dizem respeito à isenção de portagens na A43, às medidas mitigadoras de velocidade e à implementação de sistemas de deteção e resolução rápida de acidentes". Também pede ao Governo que mandate a IP - Infraestruturas de Portugal, entidade gestora daquela via rápida, a colaborar num grupo de trabalho com a Câmara Municipal do Porto e a Área Metropolitana do Porto (AMP), a fim de estudar alterações aos nós de inserção da VCI em vias nacionais e municipais, "por forma a mitigar os problemas endémicos de trânsito provocados pelos constrangimentos de circulação naquela via sob a sua responsabilidade direta".

Como disse o presidente da Câmara do Porto durante a sessão extraordinária requerida pela CDU, que tinha como ponto único debater a mobilidade no Município do Porto, a VCI "é um problema acrescido à mobilidade na cidade, porque é uma veia cava". Ou seja, "serve como fonte de abastecimento e porta de saída da cidade, mas não é normal é que seja utilizada por veículos só para atravessamento", lamentou Rui Moreira, convicto de que o constrangimento só será ultrapassado quando o Governo deixar de portajar as circulares.

Além da "saturação" de tráfego automóvel na VCI, muitos outros tópicos relacionados com a mobilidade mereceram igual lugar de destaque nas intervenções realizadas ao longo da noite pelas diversas forças políticas com assento parlamentar, nomeadamente a necessidade urgente do investimento na qualificação da oferta e da procura da STCP, e nos transportes públicos coletivos em geral, com destaque para a premente extensão da rede de Metro; a forma como a cidade deve preparar-se para o aumento da circulação de veículos de entrega de mercadorias; e o impacto do programa de apoio à redução do tarifário dos transportes públicos (PART), entre outros.

Rui Moreira defende que nesta matéria tão transversal a procura de soluções deve ser pensada a uma escala supramunicipal, mas lamenta que o entendimento do ministro do Ambiente seja entregar 800 milhões de euros para os transportes públicos aos 17 municípios que compõem a AMP - e que poderão vir a ser mais - para decidirem que projetos fazer. "Não me peçam a mim para explicar ao presidente da Trofa que uma linha entre as Devesas é mais importante que a linha ferroviária. Dizer que são os municípios a decidir é a mesma coisa que dizer que não vai haver investimento", apontou o autarca.


Da parte da CDU, que viu aprovadas as suas duas recomendações (com abstenções do grupo municipal independente e do PSD) - uma que versava o descongestionamento do trânsito rodoviário e outra mais e melhores transportes públicos coletivos - a mobilidade exige "uma posição reivindicativa da Câmara do Porto", assinalou o deputado municipal Rui Sá, sublinhando que há investimentos que, em primeira linha, são da responsabilidade do Governo.

"Concordo com grande parte da análise que faz. Por muito que acreditemos que é o transporte elétrico que vai resolver ou as ciclovias que vão resolver, nós sabemos que, de facto, o grande paradigma que se coloca hoje às cidades é a substituição do transporte individual pelo transporte coletivo", assentou Rui Moreira, dizendo que foi por isso que o Município apostou na "descentralização virtuosa" da STCP e em projetos de intermodalidade como o Terminal Intermodal de Campanhã, já em construção.

Por outro lado, o presidente da Câmara do Porto confessou não ter "grande expectativa na rede de Metro nos próximos tempos" e avisou que, pelo menos nos próximos três anos, a cidade tem de estar preparada para as várias frentes de obra que vão existir, devido à construção da Linha Rosa, a única expansão prevista, desde a última concretizada em 2011. "A má notícia é que a situação ainda vai piorar nos próximos tempos", avisou.

Além disso, chamou a atenção dos deputados municipais para o crescente número de veículos TVDE a operar na cidade, que estima serem mais de 3.000, contra menos de 1.000 táxis. "Como não têm onde estacionar, estão em permanente circulação", observou.

Por sua vez, o BE, que viu aprovadas as suas duas recomendações (com abstenções do grupo municipal independente e do PSD), relativas à reivindicação de melhores transportes e a um "plano para a mobilidade em bicicleta na cidade", considerou que algumas das medidas que estão "por tomar são responsabilidade do Governo", declarou o deputado municipal Pedro Lourenço.

Já para a deputada do PAN Bebiana Cunha, que viu aprovada a recomendação do partido assente numa "mobilidade inclusiva, intermodal e suave" (igualmente com abstenções do grupo municipal independente e do PSD), a questão deve "ser pensada em conjunto com adaptação e mitigação às alterações climáticas".

Da parte da bancada do PS, que não apresentou formalmente nenhuma proposta, o deputado Gustavo Pimenta frisou que a mobilidade "não é um problema de hoje" nem exclusivo à cidade do Porto e que a sua resolução "exige a participação de muitas entidades e poderes".

O grupo municipal social-democrata, que também não apresentou nenhuma recomendação e se absteve na votação de todas as propostas, considerou o debate "essencial para a cidade" e que o tema não se pode dissociar da sustentabilidade, destacou o deputado do PSD, Francisco Carrapatoso.

Por seu turno, o líder de bancada do movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, André Noronha, chamou a atenção dos deputados municipais para a morfologia da cidade do Porto. "Estamos a falar de uma cidade pequena, com 700 quilómetros de ruas, 30 mil postos de iluminação, são semáforos, é videovigilância. Tudo isto é mobilidade. Estamos a falar ao mesmo tempo de uma cidade que tem 350 mil carros a entrar todos os dias, 50 mil carros em permanência e em que todos os modos de transporte estão a aumentar", sublinhou.