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Assembleia da República congratula o Porto pelas comemorações dos 200 anos da Revolução Liberal
14-02-2020

O Parlamento aprovou hoje, sem oposição de qualquer bancada, um voto apresentado pela Iniciativa Liberal em que elogia a ação do Município do Porto enquanto promotor e organizador das celebrações do bicentenário da Revolução Liberal de 1820.


O voto de saudação, apresentado pelo deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, destaca que "merece a pena realçar o facto de que estas comemorações no Porto serem responsáveis do ponto de vista financeiro, sem com isso prejudicar a dignidade com que a data deve ser celebrada", cita a Lusa.

"É um programa de comemorações que, segundo o presidente da Câmara do Porto, não sendo espartano, também não é espalhafatoso (..). Rui Moreira classificou mesmo o conjunto de celebrações como um programa de boas contas à moda do Porto", refere o texto.

Na sua intervenção, o deputado proponente recorda que a Revolução Liberal de 24 de Agosto de 1820 "eclodiu há 200 anos no Porto, articulada pelo Sinédrio, com a constituição da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino". Historicamente, continuou João Cotrim Figueiredo, este "movimento abriu caminho para a substituição do absolutismo do Antigo Regime por um Estado de Direito democrático com a formação da Junta Provisória em 1820, para o regresso das Cortes do Brasil em 1821 e para a implementação do constitucionalismo em Portugal e a primeira Constituição em 1822".

Como salienta, "as comemorações deste evento de enorme relevância para a democracia liberal portuguesa irão decorrer ao longo de todo o ano e pretendem enfatizar a importância histórica, política, social e cultural da Revolução Liberal não apenas para a cidade do Porto, mas também para todo o país. O primado da Lei e a igualdade de todos perante a mesma, a separação de poderes e o pluralismo garantido constitucionalmente devem ser celebrados e valorizados, devendo a Assembleia da República ser a primeira a dar o exemplo dessa valorização", refere a proposta de voto de saudação que, na parte deliberativa, propõe que a Assembleia da República congratule "a Câmara do Porto, bem como a Fundação Minerva e a Universidade Lusíada, por ocasião das celebrações dos 200 anos da Revolução Liberal no Porto".

O voto foi aprovado por todas as forças políticas, com abstenções do PSD, do CDS-PP (à exceção do deputado João Almeida, que votou favoravelmente) e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

No dia 20, próxima quinta-feira, arrancam as comemorações oficiais dos 200 anos da Revolução Liberal, contando com uma série de atividades de acesso gratuito para recordar - e até para explicar aos mais novos - o que aconteceu no Porto a 24 de agosto de 1820 e quais as repercussões que o sucedido viria a ter na História de Portugal.