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Destaques

Assembleia aprova revisão orçamental que incorpora quase 100 milhões de euros
12-05-2020
A Assembleia Municipal do Porto, reunida hoje através de videoconferência, aprovou uma revisão orçamental que eleva a disponibilidade financeira da autarquia para os 323,3 milhões de euros, possível após aprovação em Executivo da incorporação do maior saldo de gerência da sua história, no valor de 97,7 milhões de euros.

Esta foi a primeira vez que a incorporação do saldo de gerência antes da aprovação da prestação de contas foi possível, isto porque a Lei do Orçamento de 2020 veio consagrar a possibilidade desta integração se concretizar mediante a aprovação do mapa de fluxos de caixa. Ou seja, em reunião de Câmara antes da revisão de aprovação do orçamento que integra o saldo de gerência, a existência de um ponto prévio sobre esta matéria permitiu a aprovação dos fluxos de caixa, competência essa exclusivamente do Executivo Municipal.

Nesta primeira revisão são promovidos alguns ajustamentos na receita tendo em linha de conta a estimativa do Município de uma recessão económica em virtude do cenário atual de pandemia, sendo que no caso do aumento da despesa, estes reajustes estão relacionados com aspetos, como por exemplo o esforço na luta contra a COVID-19 com o reforço do Fundo Porto Solidário, criação da Linha de Emergência de Apoio às Associações do Porto.

Na discussão desta tarde, Rui Moreira destacou a incerteza do momento atual, uma vez que vivemos "uma crise com particularidades que não conhecemos ao certo" e, à luz deste "território desconhecido", exigiu um "trabalho prudente", mas absolutamente necessário para fazer face à crise pandémica e aos seus efeitos económicos.

Destacando a saúde financeira atual do Município do Porto, numa posição privilegiada face a alguns congéneres, e que permite "suportar este impacto", a atual revisão ao orçamento, apesar de ser feita num quadro de "incógnitas e dúvidas", teve como preocupações essenciais assegurar "medidas urgentes" para atenuar as dificuldades com que as pessoas e empresas foram confrontadas, sempre com a preocupação de que as mesmas fossem "rapidamente colocadas no terreno".

De igual modo, essa gestão prudente permite transitar um saldo significativo que compensa, ainda que apenas em parte, a dramática quebra de receitas expectável perante aquilo que é o início de uma previsível e profunda recessão.

Esta revisão orçamental propõe a manutenção do investimento municipal, que tem forte impacto na criação de riqueza e na manutenção do emprego e uma forte aposta nos estímulos à economia, reduzindo o custo de contexto das empresas.

As opções tomadas passaram por medidas simples, eficazes e rápidas, cirúrgicas e direcionadas a quem foi mais violentamente atingido pela crise, mas é condicionada por aquilo que se prevê sejam as consequências na receita futura do Município, e em particular no próximo ano, em que a quebra de receitas fiscais terá, em qualquer cenário, um forte impacto.

Saldo histórico de gerência próximo dos 100 milhões de euros

A integração de um saldo de gerência de 97,7 milhões de euros é, na verdade um máximo histórico, considerando os valores de 88,4 milhões, em 2018, e de 85,7 milhões, em 2019. E é precisamente, através da incorporação deste saldo histórico, que é possível enfrentar a crise sem sobressalto e, apesar da quebra previsível da receita, propor um crescimento orçamental de 8,3 milhões (+2,6%), para 323,3 milhões de euros.

Do lado da receita, além das receitas extraordinárias, identificadas como ativos financeiros, as receitas fiscais (IMT em particular), as taxas (a turística em particular) e as hastas públicas foram revistas em baixa, à luz do novo contexto de crise e das medidas entretanto já aprovadas pelo Executivo.

Ainda quanto a receitas, o empréstimo de 39 milhões de euros já aprovado, é reduzido em 8,4 milhões, já que se trata de um empréstimo específico para projetos de investimento que as empresas municipais Domus Social e GO Porto foram obrigadas a rever em baixa. No entanto, o remanescente do empréstimo pode ser utilizado até março de 2021, ou ainda em 2020, se entretanto os investimentos voltarem a ser revistos em alta.

No capítulo da despesa, além da redução do investimento da Domus Social e da GO Porto, destaca-se também o
reforço do Fundo Porto Solidário, que visa um apoio direto a mais portuenses quanto ao pagamento de rendas relativas à aquisição ou aluguer de primeira habitação, e que na próxima edição irá contar uma dotação adicional superior a 1,3 milhões de euros, tendo já apoiado mais de 2300 famílias.

Regista-se também a inscrição de uma verba de 150 mil euros, referentes à Linha de Emergência de Apoio às Associações do Porto já ativada e a um conjunto de custos assumidos pelo Município relativos a despesas da luta contra a COVID-19 e que se enquadram no decreto do Estado de Emergência e nas competências que foram, nessa medida, atribuídas às Câmaras Municipais.