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Assembleia aprova reformular o contrato com a AMP para os transportes
16-07-2019

A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade o novo contrato de delegação de competências com a Área Metropolitana do Porto (AMP). Em causa está o regresso à esfera municipal  da gestão da linha do elétrico, do Funicular dos Guindais e das paragens e terminais rodoviários. Na discussão do tema, Rui Moreira reiterou o interesse na municipalização da STCP, para densificar a oferta e melhorar a qualidade da rede de transportes na cidade, tendo recebido o apoio de todas as forças políticas.


A celebração do contrato interadministrativo para a delegação parcial de competências na AMP tinha sido aprovado por maioria na reunião de Executivo municipal da semana passada, com abstenção do PS. Desta vez, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal que se realizou nesta segunda-feira à noite, a bancada socialista juntou-se aos votos a favor, garantindo que este ponto da ordem de trabalhos fosse aprovado por unanimidade. 

No debate sobre o tema, o presidente da Câmara alegou que apesar de o Porto ser detentor de 54% da rede de transportes públicos da STCP, não tem "nenhuma forma de contratualizar os quilómetros" como faz, por exemplo, o Município de Gondomar com a celebração de contratos de prestação de serviços. Ao contrário, a cidade do Porto está impedida desta prática, pelo facto de a empresa de transportes ter a exclusividade da operação no concelho.



"Este é o grande problema", afirmou o Rui Moreira que, no entanto, não atribui "culpas" nesta matéria nem à AMP, nem o Governo, nem à própria autarquia.

Para este impasse, há duas soluções, apontou: "Ou avançamos com um modelo intermunicipal, entre um modelo de empresa municipal em que há outros municípios que participam e, neste caso, a Câmara do Porto encontra com o Estado a garantia de que vai assumir os seus compromissos" (nomeadamente investimentos e dívidas históricas), ou, por outro lado, "vão ter de permitir que a STCP prescinda do monopólio da cidade do Porto", uma possível solução que, contudo, demonstrou não acalentar.

De acordo com o presidente da Câmara do Porto, o modelo de gestão atual é que "não pode continuar", sob pena de a autarquia ver gorados os seus planos de aumento da capacidade instalada, de aquisição de mais veículos e de contratação de novos motoristas.

Quanto ao BE, na voz do deputado Joel Oliveira, há efetivamente "Área Metropolitana a mais e Município do Porto a menos". E acrescentou: "no nosso ponto de vista o modelo em vigor de gestão da STCP, repartido por seis municípios (Gaia, Matosinhos, Valongo, Maia, Gondomar e Porto), não tem dado ao Porto o papel central que a história da STCP justifica", frisou.

Por sua vez, o deputado do PS Gustavo Pimenta justificou o voto favorável dos socialistas neste órgão deliberativo por considerar que o "seu teor não deixará de merecer a aprovação da Área Metropolitana".

Já Rui Sá, deputado da CDU, propôs o reforço das linhas do elétrico, transporte que acredita que pode vir a "desempenhar um papel mais importante", adaptado à modernidade, mas também a necessidade de criar paragens de autocarros "com comodidade" para os utentes.

André Noronha, deputado eleito pelo movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, esclareceu que, com a assinatura do novo contrato interadministrativo, "o Município está a propor fazer uma revisão em baixa das competências delegadas".

Na proposta, a Câmara do Porto esclarece que a delegação de competências na AMP, enquanto autoridade de transportes para o transporte intermunicipal e interegional rodoviário de passageiros, mantêm-se válidas, uma vez que, por Llei, a autoridade de transportes da STCP é a Área Metropolitana do Porto.