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Destaques

Assembleia aprova por unanimidade a isenção de taxas para vendedores de feiras e mercados
09-07-2020
A Assembleia Municipal aprovou na noite passada, por unanimidade, a isenção do pagamento das taxas municipais tributadas aos vendedores das feiras e mercados. A medida tem efeitos a partir de 13 de março e prolonga-se até dia 31 de dezembro.

Na continuação da sessão ordinária anterior, os deputados municipais concordaram com a proposta de Rui Moreira, que já tinha sido aprovada pelo Executivo Municipal. Face à situação excecional, o Município vai isentar do pagamento de taxas os vendedores das feiras e mercados até ao final do ano, uma medida que visa aliviar a pressão sentida no orçamento das famílias que vivem desta atividade.

Com um impacto estimado de 131 mil euros, o apoio da Câmara do Porto, alia-se a outros apoios semelhantes anteriormente atribuídos às atividades económica, empresarial e comercial.

Neste ponto da ordem de trabalhos, a deputada do Bloco de Esquerda, Susana Constante Pereira, destacou que a medida, além de "valorizar o papel das feiras", responde sobretudo às famílias, nomeadamente àquelas que "ficaram sem rendimentos" devido à pandemia.

A isenção total da tributação de taxas municipais abrange os vendedores que têm a sua situação "tributária regularizada" perante o Município e vigora desde 13 de março até dia 31 de dezembro de 2020, sendo que as taxas que já foram cobradas durante o período anterior "vão ser reembolsadas".

Ainda que resulte em perdas de receita municipal, a decisão de isentar não põe em causa os orçamentos municipais de 2020-2021.

Feiras e mercados reabriram em meados de junho

De longa tradição e características muito peculiares de proximidade com os seus residentes, e também com os que a visitam, as feiras e mercados fazem parte do tecido económico da cidade do Porto.

Reconhecendo essa importância, o seu regresso à atividade foi antecipado face ao calendário que estava inicialmente previsto. Desde 19 de junho, a grande maioria das feiras e mercados voltou às ruas, seguindo um Manual de Procedimentos e Boas Práticas, documento que contou com o contributo dos próprios feirantes na sua elaboração.