Assembleia aprova criar empresa de cultura no âmbito da Porto Lazer

Os deputados municipais votaram a alteração dos estatutos da Porto Lazer com o intuito de que a empresa municipal englobe a cultura, até aqui na esfera da Câmara. Esta mudança, além de vir corresponder à exigência que a cidade manifesta hoje no campo cultural, irá assegurar aos trabalhadores um emprego estável, sem precariedade.

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, que decorreu nesta segunda-feira à noite, o presidente da Câmara do Porto informou que os serviços municipais vão manter a gestão dos museus, bibliotecas e do património.

Sob a responsabilidade da nova empresa municipal, que agregará a cultura, o desporto e o entretenimento, ficará a gestão dos teatros municipais e de projetos como a requalificação do Cinema Batalha, e ainda "as direções artísticas das várias entidades na área das galerias, dos museus e do teatro", confirmou Rui Moreira.

Com a aprovação da alteração dos estatutos da Porto Lazer pela Assembleia Municipal (obteve votos a favor do Movimento Independente, do PS e do PSD, abstenção do BE e voto contra da CDU), Rui Moreira confirmou que será possível avançar agora para uma nova macroestrutura da empresa municipal.

Esta integração, disse, vai permitir assegurar a um conjunto de profissionais "um emprego estável e devidamente remunerado", dado que uma das dificuldades prendia-se com o enquadramento destes profissionais com especificidades próprias, no quadro da contratação pública, a que o Município do Porto está sujeito.

No debate sobre o tema, o deputado do PSD Francisco Carrapatoso regozijou-se pela solução encontrada que, segundo afirmou, foi "exatamente aquela que foi proposta pelo PSD".

O autarca, que já em reunião de Executivo havia dado a explicação sobre o facto do modelo agora escolhido ter sido este, lembrou o deputado que, se não fosse uma nova norma da Lei do Orçamento do Estado de 2019 (aprovada no final do ano anterior no Parlamento, por iniciativa do PS), as empresas municipais de desporto continuariam obrigadas a cumprir rácios-económicos e, logo, não se poderiam incorporar novos objetos sociais, como a cultura.

O BE, como manifestou a deputada Susana Constante Pereira, optou por abster-se, considerando que a mudança de estatutos da Porto Lazer "não é a mesma coisa do que a criação de uma empresa municipal da cultura" de raiz. Ainda assim, esta força política diz reconhecer que a Câmara do Porto deve adaptar-se às novas exigências neste campo, porque "antigamente não existia política cultural" e agora ela existe e exige outro nível de respostas.

Por seu turno, o deputado comunista José Varela explicou o voto contra, por uma questão de princípio. Como já tinha dito em reunião de Câmara a vereadora Ilda Figueiredo, a CDU defende que o "desenvolvimento de uma política cultural não carece de uma estrutura empresarial" e que a mesma poderia continuar a ser trabalhada pelos serviços municipais.

Foi no último dia do mês de fevereiro que o presidente da Câmara do Porto anunciou, em conferência de imprensa, que a Porto Lazer vai ser transformada na empresa de cultura e desporto da cidade, depois de uma alteração legislativa que exceciona do cumprimento de metas económico-financeiras às empresas municipais que desenvolvam atividade nestas duas áreas.

Antes desta solução, o Município do Porto tentou uma outra, com base numa Lei precedente que excecionava apenas as empresas de cultura. Procurou criar-se uma empresa apenas com este fim, mas a intenção foi travada pelo Tribunal de Contas, por ter alegado que a legislação só se aplicava às empresas municipais de cultura pré-existentes.

Por isso, só com a promulgação da alteração à Lei do OE, ocorrida em janeiro, foi possível avançar para este modelo que, como já admitiu Rui Moreira, não era o seu "plano A", mas será aquele que permite, mais rapidamente, acompanhar o crescimento da cultura na cidade.

A nova empresa vai mudar de nome e a hipótese que está em cima da mesa para a nova designação é Ágora.

O processo de reorganização da empresa municipal não depende agora de órgãos externos, pelo que deverá estar concluída até ao final do primeiro semestre.