Mais investimento, menos impostos e redução de endividamento. Contas de 2018 aprovadas na AM

O ano económico de 2018 da Câmara do Porto foi passado em revista na sessão da Assembleia Municipal desta segunda-feira. Na apresentação dos resultados, aprovados por maioria com os votos contra da CDU e BE, Rui Moreira explicou como foi possível melhorar o nível de vida dos portuenses (aplicando, por exemplo, a mais baixa taxa de IMI que alguma vez existiu na cidade) e, simultaneamente, terminar o exercício com uma taxa de execução de despesa de 84,2%, que "representa o mais alto valor dos últimos anos e, seguramente, um dos mais altos de municípios portugueses de grande dimensão".

Nas contas que, pela primeira vez, recebem "um contributo extra e direto" da taxa turística, o presidente da Câmara do Porto salientou, na sua intervenção na Assembleia Municipal da noite passada, que o aumento das receitas da autarquia (o saldo de gerência fixou-se nos 85 milhões de euros) não significa "um aumento de impostos sobre os portuenses, que pagam agora o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] mais baixo de sempre".

Em 2019, acrescentou o autarca, os residentes na cidade "pagarão até abaixo do limite mínimo até agora estabelecido de 0,3%. Nunca tinha acontecido, nem no Porto nem em qualquer outra cidade do País. É a mais baixa taxa de IMI que alguma vez existiu", frisou.

Ante as observações anteriores do deputado socialista Pedro Braga de Carvalho, que acusou o seu Executivo de manter "uma carga fiscal excessiva", Rui Moreira manifestou disponibilidade para reduzir ainda em mais 10% aquele imposto, caso o Governo extingua o adicional ao IMI.

"Já que gostam muito de redução de impostos, acabem com essa sobretaxa [adicional ao IMI]", desafiou. "Prometo que fazemos uma nova redução de 10% do IMI para os residentes, se acabarem com ela", afirmou.

Porque equacionar uma maior redução do que aquela que já foi feita pelo Município, entende o presidente da Câmara do Porto, não levaria a uma diminuição efetiva do IMI sobre os portuenses. "À medida que nós reduzirmos o IMI, vão aparecer sobretaxas e esse dinheiro fica em Lisboa; e para isso não", anteviu.

Para Rui Moreira, seria até uma medida interessante se o adicional do IMI, que é cobrado a imóveis com valor patrimonial superior a 600 mil euros, pudesse ser aplicado no investimento em habitação.

Da CDU, o deputado Artur Ribeiro disse "não estar nada preocupado em baixar os impostos" e admitiu até que "o IMI do Porto é muito mais baixo" se comparado com todos os outros concelhos da Área Metropolitana do Porto.

Considerando que "a Câmara tem hoje uma situação desafogada e pode investir", na avaliação do deputado comunista, apesar de o Município ter ficado aquém daquilo que eram as suas expectativas de investimento, merece nota positiva a "grande redução da dívida bancária".

"Foi melhor amortizar, porque [o Município] paga agora menos juros", analisou Artur Ribeiro, que também parabenizou o Executivo pela decisão de ter internalizado os serviços de recolha de resíduos e limpeza urbana, com os ganhos de poupança consideráveis já comprovados.

Rui Moreira destacou que o facto de a dívida bancária ser hoje praticamente inexistente - restam apenas por saldar 12 milhões de euros quando, há cinco anos, a dívida a médio/longo prazo ascendia aos 100 milhões de euros - traz duas grandes vantagens à Câmara do Porto. Se, por um lado, "não é preciso recorrer à banca, porque podemos aplicar investimento com financiamento de capitais próprios", por outro "aconteça o que acontecer, temos facilidade de crédito disponível", sublinhou.

Nas contas municipais de 2018, pela primeira vez em 12 anos, os auditores retiraram condição de "reserva", passando a classificá-las com "ênfase". Este facto foi saudado tanto pelo deputado social-democrata Francisco Carrapatoso como pelo deputado do BE Pedro Lourenço, que elogiaram o trabalho dos serviços autárquicos na inventariação do património municipal, permitindo passar a incorporar no orçamento mais cerca de 100 milhões de euros.

Num debate em que as forças políticas da oposição, à exceção da CDU e do PAN, consideraram que a carga fiscal sobre os portuenses permanece elevada, Rui Moreira avivou a memória dos deputados: "entre 2001 e 2013, a Câmara do Porto nunca baixou o IRS, e o IMI era de 0,4%".

Já o líder da bancada de Rui Moreira, André Noronha, sublinhou que o aumento da carga fiscal resulta da elevada coleta da receita do IMT, proveniente do dinamismo crescente da economia na cidade. Já a deputada do PAN, Bebiana Cunha, disse estar mais preocupada com as intervenções nos bairros municipais.

Na conclusão do debate, o presidente da Câmara do Porto voltou a reiterar estar disponível para baixar impostos se, por exemplo, os partidos que apoiam o Governo convencerem o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a construir a habitação a custos controlados em Monte Pedral e no Monte da Bela.

"Oferecemos o terreno ao IHRU e o IHRU constrói", afirmou, salientando que a cidade tem comprometido uma parte significativa da sua função social para a habitação, que em 2018 consumiu a "fatia de leão" do orçamento municipal, com 22 milhões de euros.