Assembleia aprova alienar Teatro Sá da Bandeira garantida a sua proteção
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Vai concretizar-se a alienação do Teatro de Sá da Bandeira pelo preço-base de 2,19 milhões de euros - assim deliberaram os deputados municipais na noite desta segunda-feira. A proposta do presidente da Câmara do Porto explica que, uma vez garantido o interesse público da preservação do património e a salvaguarda da sua função enquanto sala de espetáculos, "já não faz sentido ao Município deter o imóvel".
O Teatro de Sá da Bandeira foi adquirido em 2017 pela Câmara do Porto, através do exercício do direito de preferência, com o intuito de evitar que a sua alienação provocasse a descaracterização do imóvel, que poderia vir a ser utilizado para outro fim, nomeadamente para o mercado imobiliário do turismo ou ainda para outras finalidades, uma vez que não se encontrava classificado. "Poderia suceder ser vendido, demolido, transformado e até deixar de ser teatro", disse Rui Moreira diante da Assembleia Municipal.
Agora, com o processo de classificação "da majestosa sala [de espetáculos]" em curso na Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), o presidente da Câmara do Porto afirmou que o objetivo de preservação do edifício fica assegurado. Tanto mais que a empresa que gere a programação do equipamento "está protegida pelo programa municipal Porto de Tradição".
Para Rui Moreira, que justificava aos deputados por que é este o tempo certo para avançar com a venda do Teatro Sá da Bandeira em hasta pública, se o Município vier a manter por muito mais tempo a propriedade do imóvel não poderá escusar-se, enquanto senhorio, "a desenvolver todos os processos inerentes à modernização [do edificado]", que está a necessitar de obras de reabilitação.
Caso esse investimento viesse a acontecer, seria provável a Câmara do Porto "cair na tentação de transformar o Sá da Bandeira numa extensão do Rivoli", confessou o autarca. Inevitavelmente, "teríamos uma atividade programática que iria extinguir o que lá se faz", anteviu.
Sucede que "não sendo um teatro municipal, o Teatro Sá da Bandeira cumpre uma tarefa fundamental: é, se quisermos, a 'barriga de aluguer' do teatro comercial da cidade e completa a palete cultural do Porto". Mas, para esse tipo de atividades, "a Câmara não está vocacionada", reconheceu Rui Moreira.
Perante algumas dúvidas apresentadas pelos grupos parlamentares do PS, CDU, BE e PAN (que se abstiveram nesta votação) sobre se não seria esta "uma solução precipitada", Rui Moreira lembrou que o processo de hasta pública prevê o condicionamento do uso a dar ao edifício, de modo a mantê-lo como teatro comercial.
"Não temos obsessão de tudo possuir e, por isso, não há nenhum mal em testar o mercado sabendo que [o Teatro Sá da Bandeira] está classificado", defendeu o presidente da Câmara do Porto, garantindo ainda que, neste momento, é sua prioridade alocar recursos para as obras de restauro do Coliseu Porto Ageas.