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Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa unem esforços para exigir uma rápida descentralização
10-01-2018

O debate sobre a descentralização e a transferência de competências do Estado central para os municípios foi o tema da reunião que, esta tarde, juntou os presidentes de Câmara do Porto, Vila Nova de Gaia e Lisboa, bem como alguns outros autarcas das duas Áreas Metropolitanas. Do encontro resultou uma resolução e um anúncio: a descentralização não pode ser meramente administrativa, tem que, obrigatoriamente, pressupor a delegação de poder político, sem esquecer o envelope financeiro. Em março, o tema é discutido em cimeira, de onde sairá a apresentação de uma contraproposta ao Governo.


Na conferência de imprensa, realizada no intervalo da reunião dos Conselhos Metropolitanos do Porto e de Lisboa, num hotel em Vila Nova de Gaia, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, afirmou que a "descentralização é uma urgência para o país". No entanto, lembrou, por palavras do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que há um perigo à espreita, em que não pretendem incorrer: "o maior inimigo da descentralização é levar isto pelo mínimo".


Não é, pois, pela rama que os três autarcas querem tratar o assunto. A vontade política de debater o dossier ficou expressa através do compromisso da análise, conjunta, de todos os diplomas que, até ao momento, o Governo lançou. Daí, surgirá uma contraproposta ao pacote de intenções que o Estado Central apresentou, numa cimeira organizada pelas duas áreas metropolitanas, no próximo mês de março.


Para Eduardo Vítor Rodrigues, presidente do Conselho Metropolitano do Porto, é necessário que o Governo entenda que os municípios se sentem "capazes de tomar opções políticas sobre as mais variadas matérias - saúde, educação, habitação social e transportes". E acrescentou: "não basta sermos meros gestores".
Sobre a mobilidade, foi ainda mais longe, dizendo que a atual bilhética "é desadequada e desintegrada", e que só as autarquias, pelo conhecimento que têm do território, têm a capacidade de propor um novo sistema, mais adequado e justo. "Não estamos disponíveis para aceitar aquilo que os Ministérios querem transferir ou do que se querem ver livres", finalizou.




Corroborando as afirmações do seu par, Fernando Medina disse ainda que as Áreas Metropolitanas estão disponíveis para estudar o lançamento de um "passe único" multimodal, incentivando assim o uso dos transportes públicos e, de igual forma, contribuindo para a diminuição da pegada ecológica.

Garantido o "arrojo nas propostas, para não defraudar expectativas", o presidente da Câmara de Lisboa também reconhece que neste processo de negociação com o Governo "tem de haver alguma flexibilidade se não queremos que fique pelo mínimo".

Admitiu ainda que o novo diploma à Lei das Finanças Locais "é vago e necessita de um grande trabalho", por parte das duas únicas Áreas Metropolitanas do país, que, em conjunto, têm cerca de 45% da população, detêm mais de 50% da riqueza produzida e, igualmente, absorvem mais de metade dos empregos existentes em solo nacional.