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Áreas de Reabilitação Urbana do centro crescem com novas delimitações
07-03-2018
Foram aprovadas em reunião de Câmara as novas delimitações para as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do centro da cidade. Esta nova cartografia envolve quatro zonas - Baixa, Massarelos, Bonfim e Lapa - e pressupõe ainda o alargamento das áreas de intervenção.

A proposta, que partiu do vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, decorre, como o próprio ontem explicou, do compromisso que havia feito na penúltima reunião de Executivo em trazer o assunto da "redelimitação das ARU do centro histórico da cidade" a discussão.

Na verdade, como defendeu, trata-se de uma adaptação imperiosa, considerando que as antigas ARU do centro da cidade tinham sido resultado da extinção da ZIP (Zona de Intervenção Prioritária) da antiga ACRRU (Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística), entretanto tornada obsoleta por nova legislação. "Essas ARU foram definidas em 2011, muito embora a sua delimitação definitiva só acontecesse em 2015", aprofundou o vereador, acrescentando ainda que "a cidade sofreu também novas dinâmicas urbanísticas e de reabilitação".
Por essa razão, continuou, "foi necessária uma redefinição estratégica das ARU da zona central, que viram o seu tipo de operação e o seu número alterado, bem como a sua área", que passou a abranger uma maior parte do território para reabilitação urbana.

"Os atos processuais relevantes para a atribuição dos benefícios relacionados com as obras de reabilitação em curso foram deferidos para momento posterior à aprovação destas novas ARU", na circunstância de virem a ser aprovadas pela Assembleia Municipal, informou ainda Pedro Baganha. O que quer dizer, frisou, "nenhum munícipe e promotor será prejudicado com estas novas delimitações. Muito antes pelo contrário, vamos aumentar o universo de operações elegíveis".

A apresentação técnica das novas ARU ficou a cargo da diretora municipal do Planeamento Urbano, e a proposta foi depois aprovada por maioria com abstenção do PS. Segundo Manuel Pizarro, o assunto deveria ter sido mais debatido na comissão de acompanhamento do PDM.