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Aprovada proposta que permite implementação da taxa turística já em 2018
04-07-2017

O Executivo municipal do Porto aprovou hoje, apenas com o voto contra do vereador da CDU, o início do procedimento de elaboração do regulamento da taxa turística, o que se traduz na abertura da discussão pública de uma medida preconizada pelo atual presidente da Câmara, Rui Moreira.


Com o início deste processo, deixa-se o terreno preparado para que o futuro Executivo autárquico a sair das eleições de outubro, "seja ele qual for, possa, seguramente", implementar a taxa já em 2018. Esta foi a ideia sublinhada pelo autarca durante a discussão do ponto na reunião da vereação e em declarações finais aos jornalistas.


Como já foi noticiado, com a criação desta taxa pretende-se reduzir a pegada turística, o que significa a canalização das verbas recolhidas para um conjunto de áreas com influência na qualidade de vida do Porto e da população e, por acréscimo, na experiência do próprio turista.


Sobre esta opção, Rui Moreira mostrou discordância com o modelo adotado pela cidade de Lisboa, que optou por canalizar a verba para "uma comissão destinada a estudar novos interesses turísticos. A meu ver, isso não faz qualquer sentido", frisou o autarca.


A taxa, reiterou, deverá ser utilizada, "por um lado, na aquisição de património que a Câmara tem de colocar à disposição dos munícipes e que não se esgota na habitação social". Em causa está a necessidade de colmatar a falha no mercado imobiliário que vem sendo apontada pelo Município, a qual coarta as possibilidades de famílias da classe média poderem habitar no centro da cidade.


Mas há outros destinos para a verba, designadamente a "criação de soluções de mobilidade", envolvendo, aliás, os autocarros turísticos. É necessário construir locais "onde eles possam estar parqueados sem incomodar o trânsito da cidade". Todas as possibilidades serão analisadas no âmbito do procedimento que agora começa.


"O importante, neste momento, é a discussão pública" e o estudo sobre a implementação da medida. Tudo para que, "quando assumir funções, o próximo Executivo possa inscrevê-la no orçamento de 2018".


A discussão pública sobre a taxa turística, que terá de ir a Assembleia Municipal, decorrerá ao longo do verão. Durante mais de 30 dias, disse ainda Rui Moreira, as pessoas interessadas "vão dar o seu contributo. Será depois feito o relatório da discussão pública, que é a fase que precede qualquer nova regulamentação", explicou aos jornalistas.


Conselho Económico Social - Casa dos 24, agentes na área da hotelaria e outras entidades foram auscultados antes da apresentação desta proposta em reunião de Câmara. "Fizemos o trabalho de casa", realçou o autarca, para quem uma taxa de 2 euros por noite surge como "um valor perfeitamente justificável". Mas ressalva: "O próximo presidente da Câmara, seja ele qual for, terá de apresentar uma proposta de taxa. O que não deve é ser uma taxa ad valorem, porque aí é um imposto e a Câmara Municipal não deve e não pode criar impostos".