Este website usa cookies. Ao continuar a navegar no nosso website está a consentir a utilização de cookies. Aceitar
o portal de notícias do Porto.

Destaques

Aprovada consulta pública sobre taxa turística e regras à circulação automóvel em zonas pedonais da cidade
19-09-2017

A Câmara do Porto aprovou hoje, em reunião pública do Executivo, a abertura do período de discussão pública das propostas de alteração às normas do regulamento das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC) - visando a adoção de medidas de restrição à circulação de viaturas em áreas eminentemente pedonais - e de criação do regulamento da Taxa Municipal Turística.

Em ambos os casos, o período de consulta pública estende-se por 30 dias úteis.

 

Regulamento prevê taxa turística de 2€ por dormida

 

A abertura de consulta pública do regulamento de criação da Taxa Turística foi aprovada com o voto contra da CDU e a abstenção de Andreia Júnior, vereadora do PSD em regime de substituição. Em debate estará o regulamento que prevê a criação de uma taxa turística de dois euros por dormida, a aplicar "até um máximo de sete noites por pessoa" e a "todos os hóspedes com idade superior a 13 anos".


Na reunião do Executivo, o presidente da Câmara sustentou que a proposta de regulamento não condiciona o futuro executivo, a ser definido nas eleições autárquicas de 1 de outubro, uma vez que este "fará com esta receita [da taxa turística] o que bem entender".


"O próximo executivo, seja ele qual for, tem aqui um instrumento de trabalho. Se quer, quer. Se não quer, não faz", observou Rui Moreira. Disse ainda que o regulamento não contempla qualquer "consignação de receita".


O autarca respondeu desta forma às críticas colocadas por Andreia Júnior, para quem "o regulamento define a estratégia do atual executivo, nomeadamente sobre o destino a dar à receita, e aí há diferentes perspetivas em todas as candidaturas". "Não vejo oportunidade de se fazer o regulamento já", notou.


Os outros dois vereadores eleitos pelo PSD (Amorim Pereira, a quem a concelhia social-democrata retirou a confiança política) e Ricardo Valente (a quem Rui Moreira entregou, em 2016, o pelouro da Economia) votaram favoravelmente a proposta.


Pedro Carvalho, da CDU, manifestou-se contra a aprovação de uma taxa "de forma avulsa", defendendo que a mesma devia ser definida no âmbito de um "debate integrado" a fazer "durante a campanha eleitoral".


Os vereadores do PS presentes na sala no momento da votação - Manuel Correia Fernandes e Justino Teixeira (em regime de substituição) - votaram favoravelmente, tendo Correia Fernandes indicado que Manuel Pizarro, ausente da sala, apoiava a proposta.


No texto de regulamento proposto, refere-se a "obrigatoriedade de continuar a assegurar o Porto como um destino de referência sustentável, prevenindo a degradação e a excessiva ocupação". Assinala-se ainda que perante "o crescimento significativo" do turismo e devido "ao desgaste inerente à pegada turística", a cidade "tem que assegurar fontes de financiamento, uma das quais através do valor a pagar pelos turistas nacionais e internacionais". A medida contribuiria para a "melhoria e preservação ambiental da cidade" e a "salvaguarda do comércio tradicional, histórico e de proximidade", bem como a "realização de obras de melhoramento no domínio público e privado municipal".


Medidas para restringir a circulação nas ZAAC

 

A discussão pública irá também a proposta de alteração às normas do Regulamento Geral das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC) na cidade. Entre as medidas, propõe-se a cobrança de 7,5 euros por cargas/descargas que ultrapassem 15 minutos e aos automóveis de moradores/comerciantes que demorem mais de 30 minutos.

 

Rui Moreira explicou que a intenção é permitir que todos os moradores e comerciantes possam entrar nas ZAAC durante 30 minutos, coisa que atualmente não acontece (a não ser para acesso a garagens privativas), e que as cargas e descargas não ultrapassem 15 minutos, sob pena do pagamento de 7,5 euros, num "sistema semelhante ao do aeroporto do Porto".

 

Com as abstenções dos vereadores Pedro Carvalho (CDU) e Andreia Júnior (PSD), ficou assim definido um período de 30 dias úteis para debate público sobre a proposta da autarquia de mudar as regras de circulação nas ZAAC (Cedofeita, Flores, Ribeira, Santa Catarina, Santo Ildefonso e Sé).

 

"Não há pagamentos à entrada e o que pretendemos é que não haja pagamento à saída. O ideal, neste caso, é que a receita para a Câmara seja zero. O que pretendemos é que os veículos, sobretudo os pesados, abandonem estas zonas no mais curto espaço de tempo, até por uma questão de segurança", descreveu Rui Moreira.

 

Para o autarca, o modelo proposto "é o melhor para proteger os moradores", que desta forma podem ter acesso às ruas pedonais onde residem para, num período de 30 minutos, "descarregar as suas compras ou ir buscar a avó". "Atualmente, a esmagadora maioria dos moradores destas zonas não tem acesso a elas de carro, a não ser em casos de mobilidade reduzida, de terem crianças pequenas ou acesso a garagem", descreveu.

 

De acordo com o presidente da Câmara, nestas ruas pedonais, atualmente a maioria dos residentes não pode parar o carro à porta de casa para descarregar compras, por exemplo. Com este modelo, o Município pretende "tentar gerir um bem escasso, dando preferência a quem lá mora e trabalha". "Anular a pressão de circulação nestas zonas é essencial", frisou.

 

A vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, explicou não estar em causa "qualquer taxa de estacionamento". "Na maior parte destas zonas já condicionamos fortemente a entrada. Queremos agora resolver a permanência de veículos em períodos muito prolongados. Estamos a prevenir, com medidas dissuasoras, a permanência prolongada e, muitas vezes, abusiva, em espaço pedonais".

 

O vereador Pedro Carvalho criticou acrescentar "uma penalização monetária forte nestas áreas", considerando "excessiva" a taxa de 7,5 euros. Já Andreia Júnior considerou que 15 minutos para cargas e descargas é "manifestamente pouco", notando que, em Lisboa, "o período é de quatro horas".