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Assembleia Municipal aprova contas municipais com endividamento zero
26-06-2020
Assembleia Municipal aprova Contas de 2019: saldo de gerência histórico próximo dos 100 milhões de euros e execução orçamental a 83% permitem aprovação das contas municipais com endividamento zero. As contas de 2019 foram aprovadas com os votos contra do BE e a abstenção do PS, CDU, PSD e com os votos a favor dos deputados do PAN e do movimento "Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido". 

O documento que escrutina as contas municipais de 2019 e que retrata um ano com máximos históricos - com a execução orçamental do lado da despesa superior a 83%, um saldo de gerência a rondar os 100 milhões de euros e com dívida zero - foi aprovado em reunião de Assembleia Municipal, dia 25 de junho.

As boas contas "à moda do Porto" resultam no trânsito para o orçamento em execução daquele que é o maior saldo de gerência de sempre - 97,7 milhões de euros - e que permitiu a injeção de quase 100 milhões de euros na gestão Municipal numa altura particularmente crítica para a atividade económica da cidade, nomeadamente no contexto de pandemia que se vive a nível global.

No documento, o presidente da Câmara do Porto salienta que "é precisamente este saldo, que foi sendo construído ao longo dos últimos seis anos - e que muitas vezes a oposição legitimamente criticou, advogando que a Câmara deveria gastar mais do que gasta ou deveria reduzir a receita fiscal - que permitiu, sem cortes de investimento, manter essas mesmas boas contas".

"O município tem capacidade para resolver o problema económico "imediato" causado pela covid-19, através do endividamento", afirmou o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, garantindo que não vai aumentar os impostos aos portuenses, durante a reunião da Assembleia Municipal, realizada no dia 25 de junho no auditório do Rivoli, a primeira em formato presencial desde o início da pandemia.

"Em época de expansão, como que vivemos nos últimos anos, geramos os excedentes que nos permitirão, em época de recessão, estimular a economia, sem ter de fazer cortes abruptos no investimento ou aumentar impostos", reforçou Rui Moreira.

"O próximo ano vai ser extremamente exigente e temos a capacidade de resolver o problema imediato através do endividamento. Chegou o momento da devolução, de ser o município capaz de injetar dinheiro na cidade".

Estas declarações de Rui Moreira surgem depois do deputado da CDU, Rui Sá ter afirmado, no contexto da discussão sobre as contas de 2019, que o município do Porto iria sofrer uma "quebra na receita relativamente ao Imposto Municipal de Transações (IMT), derrama e taxa municipal turística".

"Vamos ter menos IUC [Imposto Único de Circulação], menos derrama, menos IRS, menos IMT. Essa é a realidade, mas temos uma grande vantagem, que é a capacidade de endividamento, porque não temos dívida", reafirmou Rui Moreira, salientando ainda que o município do Porto pode, deste modo, "ir debater aos bancos e não pedir dinheiro ao Governo".

O deputado Rui Lage, do PS, apesar de "reconhecer o rigor das contas apresentadas", absteve-se de votar a proposta.

Em resposta, Rui Moreira frisou que o orçamento da autarquia para 2021 "vai passar a apostar mais no pequeno e médio investimento".

Do lado do investimento, refira-se que este cifrou-se nos 68,4 milhões de euros, o que significa um acréscimo de 8,8 milhões de euros face a 2018. Neste campo, importa destacar os investimentos das empresas municipais Domus Social, responsável pela reparação e beneficiação do parque de habitação municipal (mais 4,1 milhões de euros) e GO Porto, nos mercados (mais 3,7 milhões de euros).

Já do lado da receita, as boas contas permitem que, uma vez mais, o valor arrecadado seja superior ao previsto, atingindo os 117,1%, o que resulta não apenas da vitalidade da economia da cidade, que gerou uma coleta elevada de taxas, licenças e impostos, mas também de um orçamento municipal elaborado, como sempre na gestão de Rui Moreira, de forma prudente.

O Bloco de Esquerda rejeita "a sacralização da dívida zero" e explica o saldo de gerência de 97,7 milhões de euros não como "um ato de boa gestão", mas como "uma opção política e incapacidade de realizar despesas do orçamento", que não resulta de "uma estratégia de poupança ou de orientação política".

Para Rui Moreira, "a cidade excedeu sempre, nos últimos anos, em termos de orçamento da receita aquilo que estava orçamentado", acrescentando que "o mérito não foi da Câmara, foi da cidade", sendo que "o mérito da Câmara foi não criar entraves a esse crescimento, que surgiu de todas as formas e feitios, nas formas mais diversas".

Na resposta à crítica do deputado do BE, Rui Moreira salientou ainda que "não fizemos cativações" e " aquilo que apresentamos são boas contas e não é nenhuma obsessão, simplesmente em momentos em que a cidade não precisava de impacto nem de choque fiscal, nós fomos capazes de reduzir a dívida, criando as condições agora, em que a cidade vai viver e vive já momentos de desespero de, se for necessário, contrair essa dívida e nós podemos fazê-lo e outros não podem fazê-lo", concluiu Rui Moreira.

O deputado do PSD, Francisco Carrapatoso afirmou que o relatório "continua a assentar em contas desequilibradas no que se refere ao saldo de receitas e de despesas" e mostra que "os portuenses pagaram impostos que não são necessários para assegurar que as contas estão equilibradas". Acrescentou ainda que "há pagamento de impostos a mais face aquilo que são as necessidades da Câmara e criticamos o excesso do saldo de gerência, que é o maior de sempre, e é de tal forma excessivo que na revisão do orçamento apenas uma parcela está pensada para ser utilizada nas necessidades da covid-19".

O deputado da CDU, Rui Sá, afirmou por sua vez que o saldo de gerência traduz "falta de investimento" por parte da autarquia, e "como não conseguiu executar, disse que foi um acautelar do que aí vinha", nomeadamente a covid-19, conforme referiu.

O deputado André Noronha, do movimento ?Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido', considerou a afirmação da CDU de "enorme injustiça", acrescentando que o investimento de 68,4 milhões de euros, mais 8,8 milhões do que em 2018, se deveu, principalmente, a um aumento de investimento nas empresas municipais Domus Social e GO Porto.

O PS, embora tenha reconhecido "o rigor das contas apresentadas", salientou que "não acompanha o executivo na obsessão do défice zero e do investimento".

Considerando tempos especiais como o que vivemos, Rui Moreira relembra a importância da coexistência de instrumentos de diferentes dimensões necessários à recuperação económica e que permitirão ao Porto superar uma inevitável crise económica que se avizinha. Por um lado, o campo da dimensão financeira, "que se traduz em saldos, na ausência de dívida e em capacidade de investimento", a dimensão imaterial "que depende da capacidade de resiliência, de insubordinação e de criação de caráter" e na dimensão humana patente numa cidade com uma "admirável capacidade de regeneração humana e de qualificação de competências" .


Neste documento de apresentação da prestação de contas de 2019, discutido ontem em Assembleia Municipal no Rivoli, Rui Moreira salienta que é precisamente "este saldo, que foi sendo construído ao longo dos últimos seis anos - e que muitas vezes a oposição legitimamente criticou, advogando que a Câmara deveria gastar mais do que gasta ou deveria reduzir a receita fiscal - que permitiu, sem cortes de investimento, manter essas mesmas boas contas".