Antigo Reitor da UP José Marques dos Santos será Provedor do Munícipe

Rui Moreira vai propor na próxima reunião de executivo a aprovação do estatuto do Provedor do Munícipe e o nome de José Marques dos Santos, antigo reitor da Universidade do Porto, para ocupar o cargo. Na proposta a ser votada na próxima terça-feira, o presidente da Câmara recorda que cumpre, desta forma, o programa eleitoral, que indicava a figura do Provedor do Munícipe como instrumento para a participação efetiva dos cidadãos, qualificando-o como "canal de comunicação simultaneamente eficaz e imparcial na auscultação das necessidades, sugestões e reclamações de todos aqueles que vivem na cidade".

Marques dos Santos, ex-reitor da Universidade do Porto, é uma personalidade de reconhecido mérito no meio académico e na sociedade civil, e deverá atender às necessidades especiais de certos grupos de cidadãos, nomeadamente, "pessoas em situação de sem-abrigo; moradores de habitação não municipal; minorias étnicas; refugiados e migrantes; pessoas com deficiência; vítimas de violência doméstica; crianças e jovens em situação de risco ou perigo", segundo a proposta de estatutos a sujeitar à aprovação dos vereadores.

Entre as principais competências, o Provedor estará incumbido de receber "queixas, reclamações e solicitações" dos cidadãos, relativamente aos órgãos e serviços municipais e empresas municipais, podendo apreciá-las, sem poder decisório, podendo dirigir aos órgãos competentes "as recomendações que tenha por convenientes para prevenir e reparar as falhas detetadas". Da mesma forma, pode "solicitar informações, elementos e esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal necessários ao exercício das suas atribuições".

Às anteriores atribuições, acrescenta-se a emissão de "pareceres, recomendações e propostas", dirigidos ao presidente da autarquia, ao vereador com competências delegadas ou à administração da empresa municipal, consoante o caso; a disponibilização de informação, "por solicitação da Câmara ou da Assembleia Municipal, sobre quaisquer matérias relacionadas com a sua atividade"; o contributo para a melhoria dos índices de transparência dos serviços municipais; e a elaboração de relatório anual da sua atividade, "a remeter, durante o mês de março, à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal", informam os estatutos.

O mandato do Provedor do Munícipe coincide com o mandato dos órgãos autárquicos, só podendo renovar-se uma única vez.

Marques dos Santos licenciou-se em Engenharia Eletrotécnica na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), em julho de 1971. Obteve o grau de Mestre no domínio dos Sistemas Digitais na University of Manchester Institute of Science and Technology, no Reino Unido, em dezembro de 1974. Realizou o doutoramento (Ph.D.) na University of Manchester no Reino Unido, em março de 1977.

Foi contratado como monitor em 1971 pela FEUP e aí percorreu todos os degraus da carreira docente, tendo atingido a Cátedra em 1989. Desenvolveu abundantes projetos de investigação e publicou algumas dezenas de trabalhos científicos.

Criou uma empresa da área dos sistemas digitais e da automação que ainda hoje funciona com sucesso. Dela foi diretor durante vários anos, mas abandonou o lugar para se dedicar totalmente à gestão da FEUP. Efetivamente, foi diretor da Faculdade durante cerca de onze anos, desde outubro de 1990 a maio de 2001, levando a cabo um complexo trabalho de reestruturação e reorganização da mesma. Foi fundamental a sua participação na conceção, na construção, no apetrechamento da nova Faculdade de Engenharia situada na Asprela, bem como no megaprocesso de mudança. De realçar ainda a conceção e participação ativa no desenvolvimento do Sistema de Informação da FEUP que posteriormente foi alargado a toda a Universidade do Porto pelo SIGARRA.

Entre 2002 e 2006 foi vice-reitor da Universidade do Porto. Durante esses quatro anos, para além de outras funções, foi presidente do Instituto de Recursos e Iniciativas Comuns da Universidade do Porto (IRIC-UP), Instituto que teve como papel principal o fomento da partilha de recursos comuns e a promoção de ações e iniciativas de interesse transversal à Universidade.

Durante o primeiro mandato de reitor da Universidade do Porto sobressaem os seguintes aspetos da sua ação: aposta na excelência da qualidade e na abrangência larga da formação oferecida pela Universidade, de acordo com os seus diversos ciclos da Declaração de Bolonha; incremento das atividades de investigação e desenvolvimento; consolidação do protagonismo cultural da Universidade; promoção da atratividade crescente da Universidade do Porto não só no interior mas também no estrangeiro; aprofundamento da ligação da Universidade à região e às empresas; incentivo ao empreendedorismo de discentes e docentes; subida substancial do nível de internacionalização da Universidade do Porto, com o estabelecimento de parcerias e protocolos de colaboração com algumas das mais cotadas Universidades do mundo; conversão da Universidade do Porto em fundação pública com regime de direito privado; aprovação de novos Estatutos da Universidade do Porto; prosseguimento do programa de novas construções escolares (ICBAS, Faculdade de Farmácia, Faculdade de Medicina).