ANMP deu aval ao processo de descentralização três dias antes de receber contributos dos municípios

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) deu o seu acordo ao projeto de descentralização proposto pelo Governo antes de ouvir os Municípios. Dando aos seus associados poucos dias para responder a um conjunto complexo de contas, a ANMP pedia contributos até ao dia 6 de julho, mas três dias antes, a 3 de julho, já tinha respondido que sim e enviado parecer à Assembleia da República e ao Governo.

A revelação foi feita esta noite por Rui Moreira, na sessão da Assembleia Municipal que está a decorrer, quando questionado sobre a pertinência da anunciada saída do Porto daquela organização. O presidente da Câmara do Porto diz que não quer caucionar a decisão, que considera má, de avançar com um processo de descentralização que torna as câmaras como tarefeiras do Governo, sem que haja a correspondente transferência de recursos.

A missiva que hoje chegou à Câmara do Porto, proveniente da ANMP, diz que "o Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em reunião realizada no dia 3 de julho de 2018, analisou a Proposta de Lei n.º 62/XIII, que estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local, bem como a Proposta de Lei n.o 131/XIII, que altera a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanças Locais)", acrescentando que "deliberou ainda transmitir o seu entendimento sobre estas matérias e as suas propostas aos Grupos Parlamentares, as Comissões Parlamentares de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH) e de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, bem como ao Governo

Ora, Rui Moreira, que já tinha comunicado, em carta, ao Presidente da ANMP que não estava de acordo com os números e competências propostas, questionou esta noite os deputados da Assembleia Municipal como se pode continuar a fazer parte de uma organização que, antes de ouvir os seus associados e dando-lhes poucos dias para se pronunciarem, já tinha dado acordo ao Governo.

Vários autarcas, como Eduardo Vítor Rodrigues, de Gaia, ou Paulo Cunha, de Famalicão, já se colocaram ao lado das posições defendidas por Rui Moreira.

Leia a deliberação da ANMP datada de 3 de Julho.