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Águas do Porto reconhecida pelo combate aos ilícitos que permite à cidade ter das tarifas mais baixas
12-12-2018
O "Guia de combate aos ilícitos para uma gestão mais eficiente" dos sistemas de abastecimento de água foi lançado na Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais, num encontro que ali reuniu ontem vários agentes do setor, entre os quais a Águas do Porto.

Esta empresa municipal é coautora do guia, o que demonstra desde logo o reconhecimento do seu trabalho de combate aos ilícitos pela Comissão Especializada de Gestão de Clientes da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), responsável pela publicação.

Com efeito, a Águas do Porto tem tido, ao longo dos últimos anos, uma ação muito proativa na deteção e combate aos ilícitos, nos quais se enquadram duas situações distintas: o uso não autorizado, contribuindo para as perdas de água e de receita; a falta de ligação à rede de saneamento, que atenta contra a saúde pública e qualidade ambiental de ribeiras e praias.

A Águas do Porto é, por isso, reconhecida como uma entidade de referência nesta área, assim como na tramitação do processo contraordenacional.

De resto, a sustentabilidade económico-financeira das entidades gestoras passa também pela redução dos ilícitos, implicando a faturação e a cobrança efetivas de todos os serviços prestados.

Essa atuação contribui, ainda, para a promoção da justiça tarifária, o que possibilita que, em conjunto com outras medidas, a cidade do Porto aplique a segunda tarifa mais baixa da Área Metropolitana do Porto e dos 20 municípios mais populosos do país.

A experiência da Águas do Porto está vertida no guia agora publicado com o intuito de demonstrar às entidades gestoras do setor como podem detetar irregularidades e proceder à instauração de processos de contraordenação e aplicação das respetivas coimas.

A ausência de processos de contraordenação ou a sua ineficácia traduz-se num sentimento de impunidade para os prevaricadores e num sentimento de injustiça para com todos aqueles que cumprem com as suas obrigações.