Estado é "mau sócio"

O presidente da Câmara do Porto não desarma na luta contra o
processo de fusão das águas, que extingue a Águas do Douro e Paiva e que
provocará uma inevitável subida do preço da água nos próximos anos.

Numa
crónica hoje publicada no Correio da Manhã, Rui Moreira acusa o Estado de ser
um "mau sócio" e acrescenta: "Fica o aviso para qualquer investidor. O Estado
Português é um mau sócio, e pouco fiável, porque altera, por decreto e a seu
bel-prazer, as regras do jogo", concluindo que "É caso para dizer que não é
confiável, e isso exigiria, é claro, que também a presidência da República se
interessasse por este caso, se para isso tivesse tempo.".

Segundo o autarca, que com outros municípios está a lutar judicialmente contra as decisões e que na semana passada publicou um
comunicado sobre o assunto, avisando os seus munícipes que nos próximos anos
vão sofrer, com a medida do Governo, um inevitável aumento do preço da água, "já
se comprovou, por exemplo, que um cidadão do interior paga, em média, um preço
menor pela água que consome do que um do litoral. E, por isso, o princípio da
solidariedade territorial não passa de uma balela, tanto mais que todos os
consumidores, seja do interior seja do litoral, acabarão por pagar mais."

No mesmo artigo, Rui Moreira acusa o Estado Central de
ignorar a posição dos municípios, escrevendo: "Mas, para além disso, e no caso
das Aguas de Douro e Paiva, o governo violou, ainda que por decreto, o código
das sociedades comerciais, ao não reconhecer os direitos das minorias, neste
caso dos municípios que detêm 49% do capital. Pois sabe-se que as deliberações
relativamente a fusão, incorporação ou liquidação carecem de uma maioria
qualificada que o Governo não tinha, e é conhecida a oposição unânime dos
municípios.".