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Câmara do Porto à espera que o Estado cumpra para poder entregar este Centro de Saúde em Ramalde
26-11-2018

O presidente da Câmara do Porto visitou esta manhã com a comunicação social o novo Centro de Saúde de Ramalde, construído pelo Município e pronto há três meses. Uma obra que resultou de um acordo assinado há mais de dois anos com o Estado, em que se previa que a Câmara construísse aquele equipamento, com as características que o Ministério da Saúde indicou. Em contrapartida, o Ministério entregaria à autarquia um terreno na Rua de Justino Teixeira, para ali construir um polo desportivo para o Clube Desportivo de Portugal, que viu o seu campo expropriado com vista à construção do Terminal Intermodal de Campanhã. Acontece que, até hoje, o Estado não cumpriu com a sua parte do acordo, o que levou Rui Moreira a afirmar: "Não podemos entregar o Centro de Saúde enquanto não nos entregarem o terreno".


O incumprimento do Estado está a afetar cerca de 15 000 utentes, referiu esta manhã o presidente da Câmara do Porto durante a visita, acompanhado pelo presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, António Gouveia, lembrando que o atual terreno onde a Câmara construiu de raiz o novo Centro de Saúde era um antigo "centro de droga", frente à Escola Básica das Campinas.


"O problema permanecia há cerca de 30 anos. Havia aqui um edifício que nunca chegou a ser concretizado e concluído". Com promessas eternamente adiadas por diferentes decisores políticos, desde essa altura, o Centro de Saúde de Ramalde funciona sem "o mínimo condições [físicas]", com graves problemas de mobilidade no seu interior, embora tenha "excelentes profissionais" que, de certa forma, vão contornando essas dificuldades diárias, observou o autarca.


Há dois anos e dois meses, a Câmara do Porto acordou com a ARS Norte e com o Ministério da Saúde construir o novo Centro de Saúde de Ramalde, no terreno que era foco de insegurança junto da comunidade envolvente.


"O acordo foi assinado pelo Dr. Manuel Pizarro com a ARS Norte, na presença do anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes,  do anterior secretário de Estado da Saúde e na minha presença também", recordou Rui Moreira durante a visita. E continuou: "havia uma única contrapartida ou permuta que era pretendida. O Estado entregaria à Câmara uns terrenos na Rua de Justino Teixeira, que estão abandonados e onde queremos construir um campo de futebol, absolutamente necessário para fazermos outro projeto que é o Terminal Intermodal, porque precisamos de um campo para o Clube Desportivo de Portugal. Como se sabe, o Campo Ruy Navega vai desaparecer", explicou Rui Moreira que também recordou que os dois centros de saúde que o Governo ficou de construir - Batalha e Azevedo de Campanhã - ainda estão por fazer. 




Câmara tem despesa mensal de cerca de 6 000 euros


O presidente da Câmara do Porto acusa o Estado de não cumprir com a sua parte do acordo. "O Centro de Saúde ficou pronto há três meses e está completamente equipado. Só que, entretanto, a ARS Norte e o Ministério da Saúde nada fizeram e não nos entregaram o terreno". Algo que Rui Moreira considera "absolutamente intolerável", tanto mais que a autarquia está a gastar "cerca de 6 000 euros por mês para manter isto guardado". O investimento no Centro de Saúde rondou um milhão de euros. 


Também assinalou que este incumprimento do Estado está a comprometer outro projeto da cidade. "Este acordo é concomitante com o acordo do Terminal Intermodal de Campanhã". Porque, como clarificou, enquanto o Município não puder avançar com a construção de um polo para o Clube Desportivo de Portugal, também não terá liberto o terreno que foi expropriado àquele clube para a obra do Terminal Intermodal.


Da parte do Estado, o assunto arrasta-se, porque ninguém parece saber a que tutela pertence o terreno. "A ARS Norte pediu para falarmos com a Direção Geral do Tesouro, em Lisboa; a Direção Geral do Tesouro disse que desconhecia. Finalmente, chegou-se à conclusão de que o terreno que nos prometeram dar em permuta não é do Ministério da Saúde. Mas uma coisa é certa: é do Estado", declarou.


Até ao momento, a carta que Rui Moreira escreveu à ministra da Saúde, Marta Temido, a expor a situação, está sem resposta. Também da parte da ARS Norte é dito que "tudo se vai resolver", mas Rui Moreira desconfia de quando.


Quanto ao projeto do Terminal Intermodal, o autarca recorda que "foi prometido pelo Estado à cidade em 2003", mas facto é que, passada mais de uma década, teve de ser o Município a avançar com a obra. "O Estado está a comportar-se com a cidade do Porto desta forma. Ainda por cima, o terreno em 'Justino Teixeira' está inutilizado. É um silvado". 


Embora encare essa solução como último recurso, caso o Estado continue a não respeitar o acordo que "foi escrupulosamente cumprido pela Câmara", Rui Moreira admite "recorrer a tribunal". Algo que, como frisou, vê como derradeira alternativa, "porque a última coisa que queremos é que o assunto se arraste. Quero acreditar também que o Estado, apesar de tudo, é uma entidade de bem", concluiu o autarca, que ainda fez a mesma observação para o caso do Quartel do Monte Pedral, propriedade do Município mas sob tutela do Ministério da Defesa, que tem deixado o edifício abandonado e a degradar-se.


Rui Moreira quer o reaver o quartel para a esfera municipal, de modo a poder aí construir habitações a preço acessível.