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Destaques

Concessão do estacionamento
12-11-2014

A abertura do concurso para concessionar os parcómetros do Porto foi hoje publicada no Diário da República (DR), estipulando como um dos critérios de adjudicação, a atribuição à autarquia da "maior percentagem mínima da receita bruta" angariada pelo privado.


Na publicação, estipula-se como "critério de adjudicação" a "proposta economicamente mais vantajosa" e outros fatores como a "maior percentagem mínima da receita bruta efetiva a pagar à entidade adjudicante, apresentada pelos concorrentes", a qual "não pode ser menor a 10%, sob pena de exclusão".


Os candidatos têm agora cerca de 60 dias para se apresentarem a concurso "limitado por prévia qualificação" e a Câmara Municipal do Porto tem depois 90 dias para escolher os cinco melhores concorrentes, que a seguir dispõem de 35 dias para apresentarem as propostas finais.


Assim, cumpridos todos os prazos legais, daqui a pouco mais de meio ano será possível a adjudicação da gestão, exploração, manutenção e fiscalização, por 12 anos, dos cerca de 4300 lugares públicos de estacionamento pagos na via pública.