Este website usa cookies. Ao continuar a navegar no nosso website está a consentir a utilização de cookies. Aceitar
o portal de notícias do Porto.

Destaques

Poder público deve atuar onde existem fragilidades do mercado imobiliário
26-11-2018

Rui Moreira defendeu esta tarde que o palco privilegiado da atuação pública relativa ao mercado imobiliário se abre "nas franjas onde ele [o mercado] se torna imperfeito e com mais fragilidades". O presidente da Câmara do Porto falava na sessão de abertura da VI Semana da Reabilitação Urbana do Porto, que decorre até 1 de dezembro, no Palácio da Bolsa.


"O mercado deve ser regulado acima de tudo pela concorrência e naquilo que são as fragilidades das franjas e das margens de mercado. Aí sim, nós devemos intervir", sublinhou o autarca, explicando que para o excesso de procura que atualmente domina o setor da habitação é necessário aumentar a oferta.

O incremento na reabilitação provoca uma consequência natural de aumento dos preços no mercado, pelo que a solução, para Rui Moreira, passa por "olhar às imperfeições, salvaguardar essas franjas e resolver esses problemas".

"Aquilo que se espera dos poderes públicos é que prevejam o futuro, criem modelos de regulação e deixem que o mercado funcione", referiu.

Além disso, enquanto Município, a intervenção também poderá ser feita via Plano Diretor Municipal (PDM), "aumentando a capacidade construtiva em zonas da cidade onde ainda não há construção". "Se assim for, vamos conseguir moderar o mercado, atrair novos habitantes e ter mais economia na cidade", disse o presidente da Câmara do Porto.  

Quanto à tão falada especulação imobiliária, Rui Moreira vê-a com "tranquilidade", pois "existe em qualquer mercado". 

O presidente da Câmara do Porto considera ser fundamental que "não se mude de opinião todos os dias", pois "aquilo que mata o mercado, o investimento, é o momento em que os decisores públicos, provavelmente pelas melhores razões - aquilo a que chamamos o voluntarismo -, pretendem introduzir medidas não para resolver um problema estratégico ou estrutural, mas para tentar resolver um problema particular".

Razão pela qual vaticina que "tudo aquilo que crie incertezas no mercado, é responsável pelo aumento do preço".

Entendendo as cidades enquanto territórios de conflito, na medida em que sempre houve e sempre existirão zonas que prosperaram e outras que caíram, é normal existirem pressões e territórios outrora abandonados que sejam agora muito procurados.

Neste contexto, Rui Moreira afirmou que "as cidades sempre foram feitas de gentrificação", não sendo o Porto exceção. Desmistificando o conceito, defendeu que o que as distingue de serem estrangeiradas são essencialmente dois vetores: a cultura, hábitos e tradições, e o facto de não deixarem que, derivado a essa gentrificação, haja expulsão involuntária de moradores. "É isso que temos que impedir", asseverou.

"Através do PDM e de uma política para a habitação a custos controlados, vamos [Município] conseguir que o Porto não fique guetizado entre dois extremos: entre os cidadãos que têm acesso à habitação social - e esses têm, de alguma maneira, a sua situação garantida - e entre aqueles que têm propriedade e podem acompanhar o preço de mercado". Para o presidente da Câmara, "é este o intervalo de atuação municipal".

Rui Moreira acredita que o incremento da reabilitação urbana é para continuar noutras zonas da cidade, para além do Centro Histórico do Porto, sendo que o turismo "veio dar o sal que permitiu acelerar este modelo", acredita. 

Modelo esse que envolve uma cadeia de crescimento e uma economia que vai muito além do mercado imobiliário e que junta, por exemplo e conforme referiu o presidente da Câmara do Porto, "uma nova vaga de arquitetos, engenheiros, e também de materiais de construção que deixam menor pegada ambiental".





No mesmo painel, Jorge Macedo, da direção da Associação Comercial do Porto, enalteceu o trabalho de reabilitação do Centro Histórico do Porto como "um excelente exemplo de regeneração urbana", com impacto não apenas do ponto de vista da atividade económica local, mas também do ponto de vista da "formatação da cidade, como um espaço de cultura, de vivência e de identidades próprias".

Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário/ Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (CPCI/AICCOPN) destacou a Semana de Reabilitação Urbana como iniciativa que traz ao debate "novas ideias, questões e soluções, sempre com um denominador comum: dar à reabilitação urbana o destaque que a mesma tem enquanto vetor essencial ao desenvolvimento do país, das cidades e das nossas empresas". Dirigindo-se a Rui Moreira, disse que o autarca "perspetiva a regeneração e a reabilitação urbana de um modo integrado, tendo em vista alcançar objetivos que são interdependentes: qualidade de vida, empreendedorismo, inovação, participação cívica, boa gestão do espaço público, eficiência tecnológica e ambiental, e mobilidade".

Coube à secretária de Estado da Habitação a última palavra na sessão de abertura da VI Semana da Reabilitação Urbana. "Ano após ano tem aumentado a sua relevância e tem vindo a tornar-se, de facto, numa referência para o setor", declarou Ana Pinho. A governante destacou o trabalho do Governo em prol de uma nova geração de políticas de habitação, tendo destacado o programa 1.º Direito, que já se comprometeu, por exemplo, a apoiar a requalificação das ilhas do Porto.

A Semana da Reabilitação Urbana do Porto é considerada um dos eventos mais relevantes dedicado à atividade da reabilitação urbana no país e um momento privilegiado de partilha e networking entre profissionais, investidores, o setor público e a iniciativa privada. O certame é organizado pela Vida Imobiliária e a Promevi, com o apoio da Câmara do Porto, e avalia o impacto económico, social e patrimonial da reabilitação na vida das cidades.
Estão previstas a realização de 13 sessões, com a participação de mais de uma centena de oradores e 30 empresas líderes do setor.