Assembleia Municipal valida política do exercício de direito de preferência
A Assembleia Municipal aprovou a aquisição de um imóvel na Rua de Mouzinho da Silveira ao abrigo do exercício do direito de preferência. Rui Moreira frisou que a medida "mitiga o problema da habitação na cidade", mas lamentou os constrangimentos inerentes à concretização desta política, sobretudo legais e temporais.
Assembleia Municipal valida política do exercício de direito de preferência
A Assembleia Municipal aprovou a aquisição de um imóvel na Rua de Mouzinho da Silveira ao abrigo do exercício do direito de preferência. Rui Moreira frisou que a medida "mitiga o problema da habitação na cidade", mas lamentou os constrangimentos inerentes à concretização desta política, sobretudo legais e temporais.

A Assembleia Municipal aprovou a aquisição de um imóvel na Rua de Mouzinho da Silveira ao abrigo do exercício do direito de preferência. Rui Moreira frisou que a medida "mitiga o problema da habitação na cidade", mas lamentou os constrangimentos inerentes à concretização desta política, sobretudo legais e temporais.


Foi seguramente o tema que mais tempo tomou da sessão extraordinária da Assembleia Municipal desta segunda-feira. No debate sobre o exercício do direito de preferência, o presidente da Câmara do Porto revelou que desde 2016 "foram avaliados 4.524 direitos de preferência", mas destes quatro dígitos apenas em 67 processos, ou seja cerca de 1,5% dos casos, o Município exerceu este direito.

Informou também Rui Moreira que os serviços municipais têm "oito dias corridos" para se pronunciar, o que torna impraticável uma avaliação exaustiva dos imóveis e seus inquilinos (uma peritagem externa nunca será exequível nesta primeira fase, sabendo a despesa que lhe estaria associada, justificou).

O objetivo do exercício do direito de opção, reiterou, é servir de complemento à política de habitação definida pelo seu Executivo. Nessa medida, foram estabelecidos critérios que presidem à apreciação deste exercício: localização (prédios localizados no Centro Histórico e Baixa do Porto); tipo de imóvel (prédios na sua totalidade); ocupação (preferencialmente imóveis com frações arrendadas); económico (em regra o valor de avaliação da Câmara do Porto é igual ou superior ao valor de alienação); orçamental (existência de dotação orçamental).

No entanto, a grande maioria das tentativas da Câmara para exercer o direito de opção saem frustradas, porque os expedientes são diversos e refinados. Há vendedores que desistem da compra, para mais tarde voltarem a colocar no Portal Casa Pronta o imóvel a um preço superior, que impede o Município de se "apresentar a jogo"; e outros vendedores há que inclusive alegam penhoras para legitimar uma venda imediata a outro comprador que não a autarquia (por ser Estado, o Município está sujeito a outros procedimentos de que os privados estão libertos). Este último exemplo, disse Rui Moreira, foi real na Ilha Justino Teixeira, em Campanhã.

Face a estes constrangimentos, o presidente da Câmara disse aos deputados municipais que o Executivo está a preparar uma proposta de alteração legislativa à lei do exercício do direito de preferência, que impeça estas situações de acontecer. Mas sabe que, até lá, "o jogo do gato e do rato vai continuar".

A aquisição do imóvel da Rua de Mouzinho da Silveira através do exercício do direito de preferência foi aprovado por maioria, com os votos contra do PSD. Francisco Carrapatoso, deputado social-democrata, repetiu que a sua força política "é contra esta forma de política de habitação", e que a Câmara do Porto não se deve comportar como promotor no mercado imobiliário.

Rui Moreira rebateu as críticas e garantiu que, com esta política, "não estamos a aquecer o mercado", porque o recurso apenas é utilizado quando o valor é justo. E não deixou de observar que, no tempo do seu antecessor, "venderam tudo o que puderam", alienando muito património que hoje serviria para habitação, mas que a Câmara tem agora de comprar.

Estudo sobre o alojamento local em curso

O debate sobre o exercício do direito de preferência levou à discussão liminar sobre o alojamento local na cidade e à aplicação da nova lei, que entrou em vigor nesta segunda-feira. Questionado pela deputada do Bloco de Esquerda, Susana Constante Pereira, sobre qual era a estratégia do Município nesta matéria (o BE já manifestou publicamente que quer a suspensão do licenciamento de novos AL durante um ano), Rui Moreira contrariou a ideia de restringir novas licenças, como Lisboa, mas sim "regular o alojamento local".

"Pensamos que aquilo que é preciso é regular o alojamento local. A ideia de subitamente aplicar uma rolha no alojamento local numa zona qualquer, anunciando isso com antecedência, o que vai fazer é aquilo que está a acontecer em Lisboa. E, portanto, nós não vamos fazer assim", afirmou.

Em breve, anunciou, a Câmara vai apresentar uma proposta relativamente a este assunto, uma solução que não implique "matar a galinha dos ovos de ouro".

"O meu entendimento é que nós temos de ser capazes de dosear o alojamento local de tal maneira que ele seja acompanhado de investimento em reabilitação para habitação. Vamos fazer um estudo como deve ser, estamos a usar e a colher experiências de outras cidades europeias", concluiu o autarca.

Na mesma sessão, foi aprovada por maioria (com abstenções de toda a bancada do PSD e duas abstenções do PS) a autorização para a contratação de empréstimo, necessário ao plano de investimentos que será inscrito no orçamento para 2019.

Antes da ordem de trabalhos, foi aprovado por unanimidade o voto de pesar pelo falecimento de Francisco Almeida e Sousa, apresentado pelo presidente da Assembleia Municipal, Miguel Pereira Leite. Do engenheiro, estadista e dirigente associativo, lembrou a defesa de causas cívicas "em prol do bem comum, da cidade e do país". Francisco Almeida e Sousa foi deputado pelo Porto à Assembleia Nacional, vereador da Câmara do Porto e também presidente da Assembleia Municipal.

Porto. Diário.
Comédia dramática abre Festa do Cinema Francês
A comédia dramática "Nos Batailles", do realizador franco-belga Guillaume Senez, abre a 19.ª Festa do Cinema Francês, a partir das 22 horas desta terça-feira, no Rivoli.
Comédia dramática abre Festa do Cinema Francês
A comédia dramática "Nos Batailles", do realizador franco-belga Guillaume Senez, abre a 19.ª Festa do Cinema Francês, a partir das 22 horas desta terça-feira, no Rivoli.
A comédia dramática "Nos batailles", do realizador franco-belga Guillaume Senez, abre a 19.ª Festa do Cinema Francês, a partir das 22 horas desta terça-feira, no Rivoli.

Apadrinhada por Jean-Paul Rappeneau, que realizou Cyrano de Bergerac (1990), esta iniciativa do Teatro Municipal do Porto e do Institut Français du Portugal apresenta, até ao próximo domingo, desde a produção mais recente em antestreia, com presença de realizadores e/ou atores, até aos grandes clássicos, passando pelo cinema de animação e masterclasses ACID.

Organizado pelo Institut Français du Portugal, a Embaixada de França e a rede das Alliances Françaises, a programação vai a uma série de cidades portuguesas com a diversidade, riqueza e pluralidade de olhares da produção cinematográfica francesa.

No caso do Porto, há também sessões escolares e ainda duas masterclasses que se seguem às projeções dos filmes, no âmbito do ciclo ACID, uma associação de cineastas com uma programação própria, desde 1993, no Festival Internacional de Cannes e que, este ano, teve um foco especial sobre a cinematografia portuguesa no ACID Trip#2 Portugal.

A programação completa desta edição da Festa do Cinema Francês está aqui.


Porto. Diário.
Percurso cultural vai à descoberta de livreiros e alfarrabistas da cidade
O ciclo de Percursos Culturais do último trimestre começa já nesta terça-feira com um circuito que propõe a descoberta das casas onde habitam livros novos e antigos, clássicos e contemporâneos.
Percurso cultural vai à descoberta de livreiros e alfarrabistas da cidade
O ciclo de Percursos Culturais do último trimestre começa já nesta terça-feira com um circuito que propõe a descoberta das casas onde habitam livros novos e antigos, clássicos e contemporâneos.
O ciclo de Percursos Culturais do último trimestre começa já nesta terça-feira com um circuito que propõe a descoberta das casas onde habitam livros novos e antigos, clássicos e contemporâneos.

As histórias que a cidade conta podem também ser lidas nas fachadas e nos interiores destes locais de culto como a Livraria Lello, na Rua das Carmelitas, ou o Alfarrabista Chaminé da Mota, na Rua das Flores, onde encontramos mais de um milhão de livros entre as encantadoras curiosidades.

O percurso "Livreiros e alfarrabistas do Porto" é orientado pela historiadora da arte Isabel Andrade Silva e tem início pelas 15 horas frente à Livraria Lello.

O bilhete (3 euros/pessoa) pode ser adquirido online ou nos locais habituais.
Porto. Diário.
Programa de educação financeira para seniores ensina a lidar com seguros
Estão abertas as inscrições para a ação de formação gratuita sobre seguros, no âmbito do programa de inclusão e formação financeira para seniores "Eu e a minha reforma".
Programa de educação financeira para seniores ensina a lidar com seguros
Estão abertas as inscrições para a ação de formação gratuita sobre seguros, no âmbito do programa de inclusão e formação financeira para seniores "Eu e a minha reforma".
Estão abertas as inscrições para a ação de formação gratuita sobre seguros, no âmbito do programa de inclusão e formação financeira para seniores "Eu e a minha reforma".

Com participação por ordem de chegada do pedido, esta ação realiza-se a 5 de novembro (segunda-feira), pelas 14,30 horas, na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda e resulta de uma iniciativa conjunta desta instituição e da Câmara do Porto.

Nesta sessão, que será conduzida por Luís Sanches, da Associação Portuguesa de Seguradores, o foco estará em reconhecer os seguros enquanto proteção de pessoas e bens; caracterizar os principais tipos de seguros - as particularidades; identificar os diversos tipos de fraudes; informar sobre a enorme diversidade e complexidade dos seguros.

"Eu e a Minha Reforma" é um programa de sensibilização e educação financeira dirigido às pessoas a partir dos 55 anos, que visa possibilitar aos participantes a aquisição de conhecimentos financeiros e competências que lhes permitam uma melhor gestão do seu dinheiro e a tomada de decisões financeiras corretas, informadas e conscientes, contribuindo assim para o seu bem-estar e para uma reforma tranquila.

O programa, composto por sete sessões temáticas, assenta numa lógica pedagógica eminentemente prática, promovendo a interação entre os participantes e os formadores.

A inscrição para a ação sobre seguros está aberta até ao próximo domingo, dia 28, e deve ser feita para o endereço de correio eletrónico eueaminhareforma@facm.pt ou através do telefone 226 101 189.

A deslocação para a Fundação Dr. António Cupertino de Miranda (na Av. Boavista, 4245) é da responsabilidade dos participantes, sendo que tanto a inscrição como o lanche são gratuitos.
Porto. Diário.
"Aquisições" reativa coleção de arte municipal com obras de 10 artistas
A Câmara do Porto vai incrementar a Coleção de Arte Municipal com a aquisição de obras de arte contemporânea de mais 10 artistas a nove galerias da cidade, no âmbito da plataforma Pláka.
"Aquisições" reativa coleção de arte municipal com obras de 10 artistas
A Câmara do Porto vai incrementar a Coleção de Arte Municipal com a aquisição de obras de arte contemporânea de mais 10 artistas a nove galerias da cidade, no âmbito da plataforma Pláka.
A Câmara do Porto vai incrementar a Coleção de Arte Municipal com a aquisição de obras de arte contemporânea de mais 10 artistas a nove galerias da cidade, no âmbito da plataforma Pláka.

Ana Santos (Galeria Quadrado Azul), André Cepeda (Galeria Pedro Oliveira), Eduardo Batarda (Galeria Pedro Oliveira), Emmanuel Nassar (Galeria Kubik), Fernanda Fragateiro (Galeria Kubik), Francisco Tropa (Galeria Quadrado Azul), João Pedro Vale e Nuno Alexandre Ferreira (Galeria Presença), Paulo Nozolino (Galeria Quadrado Azul) e Pires Vieira (Galeria João Lagoa) são os artistas cujas obras foram adquiridas ou estão em processo de aquisição.

Com um orçamento de 100 mil euros, trata-se de uma decisão resultante deste primeiro ano de trabalho do comité independente constituído para o efeito no âmbito do programa "Aquisições", do qual fazem parte Francisco Laranjo, artista e docente nas Belas Artes da Universidade do Porto; Gabriela Vaz-Pinheiro, artista, curadora e docente nas Belas Artes da UP; João Magalhães, director specialist na Sotheby's, em Londres; Luís Pinto Nunes, curador e coordenador do Museu das Belas Artes da UP; e Pedro Álvares Ribeiro, colecionador de arte contemporânea.

As novas obras podem ser visualizadas no website da plataforma Pláka em www.plaka.porto.pt.

"Aquisições" é um dos programas que integra a plataforma Pláka e foi criado com o intuito de valorizar o património artístico do Porto, documentar a memória da prática artística da cidade e reativar a Coleção de Arte Municipal através da aquisição e integração de novas obras de arte numa coleção composta por cerca de 1500 trabalhos do domínio das artes plásticas.

O projecto terá continuidade a partir de janeiro de 2019, com um novo comité de seleção a anunciar brevemente.
Porto. Diário.
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