Assembleia Municipal também recusa delegação de competências em 2021
Pelo terceiro ano consecutivo, a história repete-se. O Município do Porto recusa as competências que o Estado quer transferir no âmbito do processo de descentralização em curso. A recusa nasce no Executivo Municipal e desagua na Assembleia Municipal. À data de ontem, foi a vez deste órgão autárquico reiterar que não quer as competências que o Governo propõe para as áreas da ação social, educação e saúde em 2021. A fonte, dizem, já vem seca.
Assembleia Municipal também recusa delegação de competências em 2021
Pelo terceiro ano consecutivo, a história repete-se. O Município do Porto recusa as competências que o Estado quer transferir no âmbito do processo de descentralização em curso. A recusa nasce no Executivo Municipal e desagua na Assembleia Municipal. À data de ontem, foi a vez deste órgão autárquico reiterar que não quer as competências que o Governo propõe para as áreas da ação social, educação e saúde em 2021. A fonte, dizem, já vem seca.
Pelo terceiro ano consecutivo, a história repete-se. O Município do Porto recusa as competências que o Estado quer transferir no âmbito do processo de descentralização em curso. A recusa nasce no Executivo Municipal e desagua na Assembleia Municipal. À data de ontem, foi a vez deste órgão autárquico reiterar que não quer as competências que o Governo propõe para as áreas da ação social, educação e saúde em 2021. A fonte, dizem, já vem seca.

A sintonia pintou-se de todas as cores políticas, à exceção da rosa. A aprovação da recusa da transferência de competências para 2021 sucedeu com os votos favoráveis do grupo municipal independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, PSD, CDU, BE e PAN, em maioria suficiente para suplantar os votos contra da bancada socialista.

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, que regressou nesta segunda-feira ao formato de videoconferência, o líder da bancada municipal independente, André Noronha, afirmou que "continua a faltar informação" e que o Governo mantém "a mesmíssima atitude" no modo como trata o processo de descentralização, quer ao nível da ausência do cheque financeiro quer no tocante à assunção de decisões políticas, que são somente de cariz "tarefeiro".

Nas críticas, o deputado municipal não poupou também o "bloco central" (PS e PSD), que sob a égide da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), estabeleceu há dois anos um acordo que, claramente, prejudica a administração local, e que teve agora eco mais recente "no arranjinho vergonhoso" acertado no âmbito do método eleitoral escolhido para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), referiu.

Uma opinião que contrastou com a veiculada pelo Partido Socialista. No debate, o deputado Rui Lage até reconheceu que o processo de transferência de competências não é "isento de imperfeições" e que fica "aquém do que seria desejável". Mas referiu também que começa a achar "exagerado o agastamento que por aí grassa", uma vez que os municípios "anseiam por descentralização, mas na prática recusam-na até ao limite e aceitam-na contrariados". O processo, classificou-o de "modesto e interessante".

Já o deputado do PSD Francisco Carrapatoso considerou a delegação de competências, em particular nestas matérias, de "difícil aceitação", destacando que para uma maior valorização dos serviços prestados à população é necessário "o respetivo enquadramento financeiro que justifique a sua aceitabilidade".

No mesmo tom, ainda que mais acutilante, Artur Ribeiro, deputado municipal da CDU, afirmou que o partido "não quer que sejam transferidas novas competências para os municípios" e aproveitou a sua intervenção para reprovar as "negociatas" feitas entre PS e PSD no âmbito das eleições das CCDR.

"É uma vergonha que os dois partidos do bloco central estejam a entender-se para dividir as pastas e as postas", declarou Artur Ribeiro, que deixou ainda um repto ao poder local: "não podemos permitir que os municípios sejam capturados pela administração central, como o bloco central quer fazer", reforçou.

Do Bloco de Esquerda, idêntica reprovação da proposta. O deputado municipal Joel Oliveira referiu que a transferência de competências não "assegura a responsabilização do Estado como a Constituição prevê", afirmando, por isso, acompanhar as "críticas e discordâncias" da Câmara do Porto a este respeito.

Também a deputada do PAN, Bebiana Cunha, alinhou nas críticas, pedindo, no entanto, ao Executivo Municipal que faça "o caminho no processo negocial" com o Governo, de modo a assegurar o justo pacote financeiro.

Em representação de Rui Moreira, o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, reiterou que a recusa da transferência de competências para 2021 não se trata de um capricho. "Há uma impossibilidade de análise real daquilo que são as implicações financeiras e organizacionais", sublinhou o responsável municipal.

Recorde-se que o presidente da Câmara do Porto reafirmou, recentemente, que este processo de descentralização tem "veneno escondido", está suborçamentado, "defrauda as legítimas expectativas da população" e coloca em causa o caminho para a regionalização do país.
Porto. Diário.
Aviso laranja para agitação marítima leva ao corte da circulação amanhã na Avenida de D. Carlos I
A Proteção Civil Municipal dá nota de previsões que apontam para um agravamento das condições meteorológicas durante os próximos dias, nomeadamente agitação marítima forte, que obrigará à interrupção do trânsito na Avenida de D. Carlos I a partir das 14 horas de quarta-feira.
Aviso laranja para agitação marítima leva ao corte da circulação amanhã na Avenida de D. Carlos I
A Proteção Civil Municipal dá nota de previsões que apontam para um agravamento das condições meteorológicas durante os próximos dias, nomeadamente agitação marítima forte, que obrigará à interrupção do trânsito na Avenida de D. Carlos I a partir das 14 horas de quarta-feira.

A Proteção Civil Municipal dá nota de previsões meteorológicas que apontam para um agravamento das condições do estado do tempo durante os próximos dias, nomeadamente agitação marítima forte, que obrigará à interrupção do trânsito na Avenida de D. Carlos I a partir das 14 horas de quarta-feira.


De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), o Porto está sob aviso laranja devido à previsão de ondas de noroeste com altura significativa de 5 a 6 metros, que podem atingir os 10 metros de altura máxima. O aviso laranja vai manter-se entre as 18 horas de quarta-feira e as 12 horas de quinta-feira, altura em que passará para o nível amarelo.

Por precaução, torna-se necessário interromper a circulação automóvel na Avenida de D. Carlos I, na zona da barra do Douro, a partir das 14 horas de amanhã, dia 28, sendo o trânsito restabelecido logo que as condições do mar o permitam. A situação será reavaliada no final da manhã de quinta-feira, dia 29 de outubro.

Deste modo, a Proteção Civil Municipal recomenda à população que tome as devidas precauções, apelando ao respeito pelos perímetros de segurança estabelecidos para peões e veículos junto da orla costeira e acessos aos molhes. Desaconselha ainda o estacionamento de viaturas e a circulação de pessoas nas zonas junto a toda a orla marítima.

A Câmara do Porto, através do Pelouro dos Transportes, Fiscalização e Proteção Civil, continuará a acompanhar permanentemente a atualização destas previsões, implementando todas as medidas preventivas e de segurança adequadas e difundindo os avisos julgados necessários.

Veja ao pormenor os efeitos prováveis deste agravamento meteorológico e as medidas de precaução que deve tomar, consultando o AVISO 11/2020.

Em caso de emergência, é sugerido o contacto do 112 ou o Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto, através do número 225 073 700.

Porto. Diário.
Career Summit decorre amanhã e será unicamente em formato online
A terceira edição do Career Summit realiza-se nesta quarta-feira, dia 28 de outubro, e vai decorrer unicamente em formato online. O evento é subordinado ao tema "O Profissional do Futuro e o Futuro do Trabalho" e vai abordar, entre outras questões, o impacto da pandemia no mercado de trabalho.
Career Summit decorre amanhã e será unicamente em formato online
A terceira edição do Career Summit realiza-se nesta quarta-feira, dia 28 de outubro, e vai decorrer unicamente em formato online. O evento é subordinado ao tema "O Profissional do Futuro e o Futuro do Trabalho" e vai abordar, entre outras questões, o impacto da pandemia no mercado de trabalho.

A terceira edição do Career Summit realiza-se nesta quarta-feira, dia 28 de outubro, e vai decorrer unicamente em formato online. O evento é subordinado ao tema "O Profissional do Futuro e o Futuro do Trabalho" e vai abordar, entre outras questões, o impacto da pandemia no mercado de trabalho.


Ao longo de um dia dedicado à reflexão sobre as questões da gestão de carreira no futuro e da evolução do mercado de trabalho, a Career Summit, promovida anualmente pela Câmara do Porto, através da Cidade das Profissões, contará com vários oradores nacionais e internacionais.

A sessão de abertura da terceira edição da Career Summit, marcada para as 9,30 horas, estará a cargo do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, contemplando ainda uma intervenção do presidente cessante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.

O evento conta com painéis de discussão de temas como "Mercado de trabalho Pós-Covid: uma nova normalidade?", ou "Qual a importância das tecnologias na gestão de crises e equipas?", prevendo ainda uma abordagem ao programa de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho "(D) de Eficiência".

Às 16,45 horas, o encerramento da Career Summit será feito pelo vereador com os pelouros da Educação e da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo.

O evento será realizado através da plataforma Microsoft Teams e vai ter transmissão disponível para todos os interessados na página de Facebook da Cidade das Profissões.

A participação no Career Summit é gratuita, mas exclusiva a profissionais e estudantes de Gestão de Pessoas, Psicólogos, Sociólogos, Assistentes Sociais e outros profissionais que, no seu quotidiano, trabalham as questões da gestão de carreira e orientação vocacional/ profissional.

Para inscrições e consulta do programa completo da terceira edição da Career Summit aceda ao site do evento.

Porto. Diário.
Concerto de abertura do "Portugal ao Vivo" com Xutos & Pontapés adiado
O concerto dos Xutos & Pontapés, que estava anunciado para o próximo sábado, dia 31 de outubro, no Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota, foi adiado na sequência da resolução do Conselho de Ministros que, entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro, limitará o acesso a espetáculos apenas a residentes do mesmo concelho, limítrofes ou da mesma área metropolitana. A decisão foi hoje anunciada pelos promotores do evento.
Concerto de abertura do "Portugal ao Vivo" com Xutos & Pontapés adiado
O concerto dos Xutos & Pontapés, que estava anunciado para o próximo sábado, dia 31 de outubro, no Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota, foi adiado na sequência da resolução do Conselho de Ministros que, entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro, limitará o acesso a espetáculos apenas a residentes do mesmo concelho, limítrofes ou da mesma área metropolitana. A decisão foi hoje anunciada pelos promotores do evento.
O concerto dos Xutos & Pontapés, que estava anunciado para o próximo sábado, dia 31 de outubro, no Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota, foi adiado na sequência da resolução do Conselho de Ministros que, entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro, limitará o acesso a espetáculos apenas a residentes do mesmo concelho, limítrofes ou da mesma área metropolitana. A decisão foi hoje anunciada pelos promotores do evento.
 
A abertura do ciclo de concertos "Santa Casa Portugal ao Vivo" vai ser adiada, depois do anúncio das promotoras responsáveis pela iniciativa, Everything is New e PEV Entertainment. A EIN e a PEV justificam em comunicado que este adiamento resulta da recente resolução do Conselho de Ministros, que limita o acesso a espetáculos apenas a residentes do mesmo concelho e a residentes em concelhos limítrofes ou da mesma área metropolitana. 
 
Desta forma, os bilhetes já adquiridos para o dia 31 de outubro mantêm-se válidos para as novas datas, não sendo necessário proceder à troca dos mesmos.
 
Como anunciado anteriormente, todos os espetáculos do "Santa Casa Portugal ao Vivo" foram preparados com base no cumprimento rigoroso das normas impostas pela Direção-Geral da Saúde (DGS). O uso de máscaras é obrigatório e todos os lugares estarão identificados, cumprindo o distanciamento físico necessário entre os espectadores que não façam parte do mesmo agregado. De modo a evitar qualquer tipo de congestionamento entre o público, todas as entradas e saídas serão compostas por circuitos próprios com a devida sinalização.
 
Os bilhetes continuam disponíveis na página da ticketline e nos restantes locais habituais.
Porto. Diário.
Estratégia Local de Habitação tem acordo para realojar 3.800 pessoas
O acordo de colaboração entre o Município do Porto e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), parte integrante da Estratégia Local de Habitação, pode avançar após a aprovação do Executivo Municipal. O documento, submetido no âmbito do programa 1.º Direito, prevê realojar até 3.800 pessoas até 2025.
Estratégia Local de Habitação tem acordo para realojar 3.800 pessoas
O acordo de colaboração entre o Município do Porto e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), parte integrante da Estratégia Local de Habitação, pode avançar após a aprovação do Executivo Municipal. O documento, submetido no âmbito do programa 1.º Direito, prevê realojar até 3.800 pessoas até 2025.
O acordo de colaboração entre o Município do Porto e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), parte integrante da Estratégia Local de Habitação, pode avançar após a aprovação do Executivo Municipal. O documento, submetido no âmbito do programa 1.º Direito, prevê realojar até 3.800 pessoas até 2025.

O protocolo entre a Câmara do Porto e o IHRU prevê realojar, entre 2020 e 2025, 1.740 famílias, cerca de 3.800 pessoas, de um universo de 3.000 famílias identificadas como vivendo em condições indignas. O investimento estimado é de 56 milhões de euros, suportado a menos de 50% pelo Estado Central e financiado, o restante, a juros bonificados.

As restantes 1.260 famílias, identificadas pela Estratégia aprovada em dezembro do ano passado, serão apoiadas no âmbito de um segundo acordo de colaboração, este a ser celebrado entre a empresa municipal Porto Vivo, SRU e o IHRU, recordou nesta segunda-feira, durante o debate sobre o tema, o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo.

No Executivo Municipal, apenas a CDU optou pela abstenção. A vereadora Ilda Figueiredo justificou o sentido de voto considerando que o acordo pouco acrescenta à resposta que o Município do Porto, com o seu próprio orçamento, já tem dado no campo da habitação social.

"Na prática o que está aqui é uma resposta pouco superior à que a Câmara dá. A autarquia faz uma distribuição de cerca de 350 ou 400 fogos e o que aqui está não vai muito além", declarou. A propósito, a vereadora comentou ainda que discordava da operação de loteamento para o Monte da Bela, na freguesia de Campanhã, porque considerava que deveria ser dada oportunidade aos antigos moradores do Bairro de São Vicente de Paulo, demolido pelo antecessor de Rui Moreira, de regressar ao local.

O presidente da Câmara do Porto, por seu turno, recusou a visão da CDU. "Isso vai contra o nosso projeto político. Pretendemos criar um 'mix' na cidade", entre habitação social e habitação a custos acessíveis, reforçou. Além disso, Rui Moreira recordou a vereadora de que também na classe média, sobretudo entre os mais jovens, existem dificuldades no acesso a habitação, e que este é um problema a que a cidade também deve dar resposta.

"A ideia de que nós subitamente podermos alocar um excesso de recursos à habitação social, um dia poderá levantar um problema sério, porque a verdade é que os outros moradores da cidade do Porto podem dizer: eu também tenho as minhas necessidades, desde logo a habitação digna e a custos acessíveis", reforçou o autarca, salientando que a "fatia de leão" do investimento municipal tem sido na habitação social. Só nos últimos sete anos, o investimento nesta área ultrapassou os 100 milhões de euros.



Já o vereador do PS Manuel Pizarro congratulou-se pelo "saudável regresso do apoio do Estado à habitação das autarquias, após mais de uma década". Reconhecendo que o acordo agora aprovado não cobre todas as necessidades, e que "as expectativas podem sair goradas", o representante do Partido Socialista acabou por manifestar-se muito expectante com o acordo que será estabelecido entre a Porto Vivo, SRU e o IHRU para a reabilitação das ilhas do Porto.

Sobre este protocolo, que está a ser ultimado, o presidente da Câmara do Porto explicou que é impossível adiantar quantas e quais as ilhas que serão reabilitadas, em resposta a uma outra questão levantada pela vereadora da CDU. Isto porque, esclareceu Rui Moreira, o Município só é proprietário de três ilhas na cidade, num universo que ultrapassa os 900 aglomerados habitacionais do mesmo tipo, e tendo em conta que o instrumento financeiro só é ativado mediante as candidaturas dos proprietários, não é fácil prever qual será a adesão.

Em síntese, o vereador do Urbanismo e presidente da Porto Vivo, Pedro Baganha, assinalou que "no programa serão incluídas todas as ilhas que os seus proprietários privados quiserem reabilitar".

Rui Moreira quis ainda reforçar que este instrumento, está consciente, não resolverá o problema da habitação na cidade, mas ajudará a atenuá-lo. "É bom perceber que a manta não chega para tudo", concluiu.
Porto. Diário.
Prosseguem hoje as sessões públicas de esclarecimento sobre o novo PDM
Decorre hoje a segunda sessão pública de esclarecimento sobre a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Após uma sessão bastante participada nos Paços do Concelho, há uma semana, a União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde recebe, nesta terça-feira, mais uma iniciativa de esclarecimento.
Prosseguem hoje as sessões públicas de esclarecimento sobre o novo PDM
Decorre hoje a segunda sessão pública de esclarecimento sobre a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Após uma sessão bastante participada nos Paços do Concelho, há uma semana, a União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde recebe, nesta terça-feira, mais uma iniciativa de esclarecimento.

Decorre hoje a segunda sessão pública de esclarecimento sobre a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Após uma sessão bastante participada nos Paços do Concelho, há uma semana, a União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde recebe, nesta terça-feira, mais uma iniciativa de esclarecimento.


A sessão que decorre hoje, às 17 horas, na União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, será a segunda a realizar-se, e dará início a uma série de eventos de esclarecimento que vão decorrer nas Freguesias ou Uniões de Freguesias da cidade do Porto, durante o período de discussão pública da proposta de revisão do PDM.

Tendo iniciado no dia 19 de outubro, a discussão pública da proposta de revisão do PDM prolonga-se até 7 de dezembro, cumprindo o prazo de 35 dias úteis estipulado pelo Executivo Municipal.

Estas sessões de esclarecimento são abertas ao público, mediante prévia inscrição, até ao limite de capacidade da sala, de acordo com o calendário seguinte:
- Aldoar, Foz, Nevogilde | 27 de outubro às 17 horas
- Lordelo, Massarelos | 03 de novembro às 17 horas
- Ramalde | 10 de novembro às 17 horas
- Paranhos | 17 de novembro às 17 horas
- Cedofeita, St. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau, Vitória | 24 de novembro às 17 horas
- Bonfim | 26 de novembro às 17 horas
- Campanhã | 02 de dezembro às 17 horas

Tendo em conta as circunstâncias de emergência sanitária que o país atravessa, as sessões de esclarecimento serão transmitidas via streaming nas redes sociais da Câmara do Porto. A primeira sessão pública de esclarecimento está integralmente disponível aqui.

"Este Plano é um Plano novo, para uma nova política de cidade, mas que se baseia numa abordagem mais de reforma do que de rutura. As grandes áreas de política de cidade que foram nossa preocupação específica neste processo são o Ambiente, a Habitação, a Mobilidade, o Património e a Economia. Destas opções nasceu um conjunto de ferramentas que utilizámos na proposta de Plano que está à discussão pública", sublinhou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, na introdução à sessão de esclarecimento.

A Câmara do Porto criou um site em que constam todos objetivos do documento, assim como todas as peças constituintes do novo PDM.

Além do site dedicado, toda a documentação relacionada com a revisão do PDM pode ser consultada, mediante prévio agendamento, nos Paços do Concelho, local onde foi colocada uma maquete interativa, para melhor visualização de todas as propostas contidas no Plano. Não obstante, o Município indica que devido ao atual contexto de pandemia, a consulta deverá ser realizada, preferencialmente, por meios digitais.

Os elementos do PDM podem ainda ser consultados no Gabinete do Munícipe, por marcação prévia através da Linha Porto. (220 100 220), entre as 9 e as 17 horas, de segunda a sexta-feira. Aqui os documentos serão, à partida, disponibilizados em formato digital, atendendo às restrições impostas pelo período de pandemia. Se for pretendido o acesso em formato papel, tal deve ser referido no âmbito da marcação prévia.

Porto. Diário.
Assembleia Municipal reconhece a importância de manter a Liga Portuguesa de Futebol no Porto
A Assembleia Municipal aprovou, nesta segunda-feira, a permuta de um terreno municipal com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). No terreno localizado em Ramalde, o investimento para a construção da nova sede ascende aos 18 milhões de euros, integralmente assumidos pela entidade. Por todos os benefícios associados a uma obra desta envergadura, os deputados municipais consideraram vantajoso manter a instituição na cidade.
Assembleia Municipal reconhece a importância de manter a Liga Portuguesa de Futebol no Porto
A Assembleia Municipal aprovou, nesta segunda-feira, a permuta de um terreno municipal com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). No terreno localizado em Ramalde, o investimento para a construção da nova sede ascende aos 18 milhões de euros, integralmente assumidos pela entidade. Por todos os benefícios associados a uma obra desta envergadura, os deputados municipais consideraram vantajoso manter a instituição na cidade.
A Assembleia Municipal aprovou, nesta segunda-feira, a permuta de um terreno municipal com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). No terreno localizado em Ramalde, o investimento para a construção da nova sede ascende aos 18 milhões de euros, integralmente assumidos pela entidade. Por todos os benefícios associados a uma obra desta envergadura, os deputados municipais consideraram vantajoso manter a instituição na cidade.

Na sessão que decorreu por videoconferência, foi generalizada a ideia de que este projeto, além do investimento privado considerável, vai trazer benefícios a longo prazo para ao Porto, que fica assim posicionada entre as cidades mundiais com valências de topo para a formação do futebol profissional e com áreas dedicadas à investigação do alto rendimento desportivo.

Além do investimento de cerca de 18 milhões de euros a fazer pela Liga, estão previstos "mais 3,5 milhões de impacto na área, um projeto de arquitetura de referência, que é absolutamente inovador, um curso de gestão de futebol, investigação, formação e 200 postos de trabalho diretos", sublinhou o deputado do grupo municipal independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, André Noronha, assinalando que o valor de receita de que a autarquia prescinde diretamente, cerca de 241 mil euros, é um "débito" muito reduzido face ao impacto económico que a obra trará a cidade (no total, incluindo todas as isenções de taxas urbanística, o valor de receita de que o Município prescinde ronda os 640 mil euros).

Também a população de Ramalde, em particular, está muito satisfeita, referiu o presidente daquela Junta de Freguesia, António Gouveia. "Saiu-nos o Euromilhões. O projeto é espetacular em todos os sentidos", principalmente numa altura "em que a economia está em desalinho" devido à Covid-19, referiu o autarca.

O presidente da LPFP, Pedro Proença, também já fez chegar o contentamento pela decisão. "Como disse no passado dia 12, não fazia sentido uma obra desta dimensão não ficar sediada no Porto, onde a Liga nasceu em 1978. Este é um dia de celebração para o Futebol Profissional, que vai ter uma nova sede moderna, com áreas de lazer, mas também de formação. Deixo uma palavra de apreço ao Dr. Rui Moreira, que, desde a primeira hora, teve visão e capacidade de acreditar neste projeto. Vamos avançar, agora, com a certeza de um futuro ainda mais profissional no Futebol", afirmou, citado num comunicado de imprensa.

A proposta aprovada pela Assembleia Municipal, com o voto contra da CDU e a abstenção da deputada do PAN, prevê permutar as atuais instalações da LPFP, inauguradas em 1999 na Rua da Constituição, por uma parcela de terreno de que a Câmara do Porto é proprietária, numa rua transversal à de Requesende, em Ramalde, para que a Liga ali possa construir uma nova e maior sede.

No debate sobre o tema, o deputado Rui Sá da CDU justificou que o partido votou contra, não pelo projeto apresentado, mas devido à permuta do terreno, sustentando que se a Liga Portuguesa de Futebol Profissional saísse para outra cidade, automaticamente a atual sede reverteria para o Município. Nesse sentido, disse entender que deveriam ter sido salvaguardadas mais contrapartidas para a Câmara do Porto no processo.

O PAN, que se absteve na votação, quis também realçar que reconhece "a importância de a sede da Liga estar na cidade do Porto". Contudo, também pela voz da deputada Bebiana Cunha manifestou "reservas" relativamente ao projeto e alertou para "algumas preocupações", nomeadamente a preservação dos espaços verdes circundantes. Uma apreensão que o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, responsável pelo Pelouro da Inovação e Ambiente, liminarmente contrapôs ao explicar que tudo está a ser feito até no sentido de valorizar a estrutura ecológica existente e ainda contribuir para a despoluição da Ribeira da Granja, que corre próxima ao terreno.

Segundo o deputado do PS, Alfredo Fontinha, esta foi "uma boa decisão" da Câmara do Porto e o novo edifício será "uma mais-valia para a cidade". Opinião partilhada pelo deputado social-democrata, Francisco Carrapatoso, que salientou que este é "um investimento efetivo na cidade do Porto", tanto a nível financeiro, como de criação de emprego e promoção do Município "como uma central do futebol profissional".

Também o Bloco de Esquerda, apesar de ter deixado alertas para a "apreciação do projeto urbanístico", reconheceu ser "sensível ao argumento" da importância do projeto para a cidade, destacou o deputado Pedro Lourenço.

A construção da nova sede da Liga Portuguesa de Futebol Profissional está programada arrancar no próximo ano, estimando-se que a obra esteja concluída no início de 2023.
Porto. Diário.
Município tem operacionais um conjunto de respostas reforçadas para neutralizar a evolução da Covid-19
O Município do Porto tem disponíveis um conjunto de respostas para acompanhar a segunda vaga da pandemia. O Governo já acolheu a proposta de Rui Moreira para que a Pousada da Juventude integre o plano a nível distrital, uma vez que os hospitais reiteraram que não é necessário reativar o hospital de campanha. O Executivo Municipal aprovou ainda ceder a Escola António Aroso à ARS Norte, por seis meses.
Município tem operacionais um conjunto de respostas reforçadas para neutralizar a evolução da Covid-19
O Município do Porto tem disponíveis um conjunto de respostas para acompanhar a segunda vaga da pandemia. O Governo já acolheu a proposta de Rui Moreira para que a Pousada da Juventude integre o plano a nível distrital, uma vez que os hospitais reiteraram que não é necessário reativar o hospital de campanha. O Executivo Municipal aprovou ainda ceder a Escola António Aroso à ARS Norte, por seis meses.

O Município do Porto tem disponíveis um conjunto de respostas, articuladas com a Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto e com as autoridades de saúde, para acompanhar a segunda vaga da pandemia. O Governo já acolheu a proposta de Rui Moreira para que a Pousada da Juventude integre o plano coordenado a nível distrital, uma vez que os hospitais reiteraram à Câmara que não há necessidade de reativar o hospital de campanha. Nesta segunda-feira, o Executivo Municipal aprovou ainda ceder a Escola Básica António Aroso à ARS Norte, por um período de seis meses.


Na sequência da carta que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, enviou ao presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto, Marco Martins, as respostas estão, à data de hoje, perfeitamente articuladas entre o Município, Comissão, e ainda com a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte).


Quanto ao hospital de campanha, que esteve montado durante cerca de um mês no Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota, entre abril e maio, a Câmara do Porto questionou os dois centros hospitalares da cidade (Santo António e São João) se entendiam necessária a reativação de estrutura, mas do lado dos gestores das duas administrações foi reiterado que não. O hospital de campanha, que seria sempre uma extensão dos hospitais, porque a autarquia não tem a capacidade de gestão hospitalar, é hoje uma resposta dispensável pelas unidades hospitalares.

Ainda assim, Rui Moreira propôs, como de resto já tinha deixado claro no ofício enviado ao autarca de Gondomar (que preside à Proteção Civil distrital), que o Município identificava a Pousada de Juventude como estrutura de retaguarda para receber pessoas com teste negativo, que tivessem de ser separadas de outras, dentro do mesmo núcleo familiar ou instituição, que testassem positivo à infeção pelo novo coronavírus.

Essa proposta foi agora acolhida pelo Ministério da Saúde, estando pronta a ser operacionalizada. Para manter a estrutura, o Município do Porto está disponível a apoiar com uma verba mensal de 50 mil euros.

Por outro lado, a nível distrital, fica em funcionamento, ainda esta semana, para casos positivos, o Seminário Bom Pastor, equipamento da Diocese do Porto em Ermesinde, que assumirá o papel de centro de retaguarda, no fundo um hospital de campanha do distrito que atende às necessidades dos hospitais. O espaço vai ter 50 camas numa primeira fase e pode aumentar a capacidade até às 80 camas.

Regressando às medidas de carácter estritamente municipal, de referir ainda que, ao dia de ontem, o Executivo Municipal deliberou, por unanimidade, ceder a Escola EB1 António Aroso à ARS Norte, por um período de seis meses. O estabelecimento de ensino foi solicitado à Câmara do Porto pelo ACeS Porto Ocidental (Agrupamento de Centros de Saúde), que informou a autarquia que tem vindo a debater-se com falta de espaço para o alargamento da capacidade de resposta da sua Área Dedicada aos Doentes Respiratórios.

O período de cedência gratuita pode vir a ser prolongado caso a situação epidemiológica persista.

Porto. Diário.
Edição n.º 10 do Jornal Porto. começa hoje a ser distribuída pela cidade
A 10.ª edição do Jornal Porto. está lançada. A distribuição gratuita iniciou hoje e vai assegurar a cobertura de toda a cidade. Entre os principais destaques, saiba tudo sobre os concursos públicos para ocupação dos espaços livres no Mercado do Bolhão, fique a par das grandes opções da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e leia a entrevista a Daniel Ramos Pires, nome indissociável dos Maus Hábitos e do circuito cultural do Porto.
Edição n.º 10 do Jornal Porto. começa hoje a ser distribuída pela cidade
A 10.ª edição do Jornal Porto. está lançada. A distribuição gratuita iniciou hoje e vai assegurar a cobertura de toda a cidade. Entre os principais destaques, saiba tudo sobre os concursos públicos para ocupação dos espaços livres no Mercado do Bolhão, fique a par das grandes opções da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e leia a entrevista a Daniel Ramos Pires, nome indissociável dos Maus Hábitos e do circuito cultural do Porto.
A 10.ª edição do Jornal Porto. está lançada. A distribuição gratuita iniciou hoje e vai assegurar a cobertura de toda a cidade. Entre os principais destaques, saiba tudo sobre os concursos públicos para ocupação dos espaços livres no Mercado do Bolhão, fique a par das grandes opções da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e leia a entrevista a Daniel Ramos Pires, nome indissociável dos Maus Hábitos e do circuito cultural do Porto.

O número 10 da publicação da Câmara do Porto, a primeira em plena pandemia, traça o cenário de uma cidade que, apesar da crise, se reinventa e continua a apostar no investimento, como forma de superação, refletida em obras como a do Matadouro de Campanhã ou do Ramal da Alfândega, que será reativado ao fim de mais de 30 anos de abandono.

Numa altura em que o contexto epidemiológico se agrava a nível global, o Município do Porto mantém-se vigilante, reforçou as medidas preventivas e lançou uma nova campanha de mupis, em que alerta para a necessidade do cumprimento rigoroso das regras individuais.  

Disponível também em formato digital, o jornal continua a apresentar uma seleção das principais iniciativas do Município do Porto para as áreas do Ambiente, Urbanismo, Economia, Coesão Social, Educação, Mobilidade, Cultura, Desporto e Turismo.

São 24 páginas que dão conta dos projetos e programas de uma cidade comprometida com a sustentabilidade, que arrisca inovar e ser pioneira na redução da pegada carbónica; que narram histórias, na primeira pessoa, de felizes regressos às origens, no âmbito do programa municipal de arrendamento acessível; ou que apresentam a cidade do futuro na próxima década, projetada no novo PDM, documento que coloca as questões ambientais e a habitação no centro de uma estratégia a longo prazo, atualmente em fase de discussão pública.

Esta é também uma edição que não escamoteia as dificuldades que, no início do ano, seriam inimagináveis de prever. Vicissitudes espelhadas nas entrevistas a Daniel Ramos Pires, do Maus Hábitos, e ao consórcio Círculo de Cristal, que gere e explora o Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota, e que refletem apenas um dos ângulos de uma crise transversal a todos os setores de atividade.

Um jornal que dá conta da "injeção" de 100 milhões de euros no orçamento municipal para enfrentar a crise, só possível graças a um saldo de gerência de 2019, que atingiu a cifra dos 97,7 milhões de euros. E que noticia os preparativos em curso para a reabertura do Mercado do Bolhão restaurado, com os seus comerciantes, históricos vendedores que se mesclam com sangue novo.

À 10.ª edição, a publicação é igualmente feita de esperança. Há bairros que continuam em reabilitação profunda, outros que recebem obras manutenção preventiva, um serviço de mediação intercultural que inaugura este mês e uma unidade amovível para o consumo vigiado que está a ser ultimada.

O leitor fica também a saber que há escolas mais capacitadas para enfrentar os condicionalismos ditados pela pandemia, com uma verba adicional de 100 mil euros atribuída pela Câmara do Porto. Projetos como o "Desporto no Bairro" que, através do breaking, têm o condão de fazer com que crianças e jovens descubram novos talentos e se deixem influenciar positivamente por uma expressão cultural que grassa no meio urbano e que em 2024 será modalidade olímpica. Ou que há equipamentos, como é o caso da Fonoteca Municipal do Porto, recentemente inaugurada em Campanhã, que pode ser visitada mediante marcação prévia.

Na agenda cultural, partilham-se alguns dos programas e espetáculos que chegam ao Teatro Municipal do Porto, seguindo o cumprimento rigoroso das medidas preventivas e, anuncia-se, a abertura ao público de uma estação museológica do Museu da Cidade.

A descentralização é ainda um dos temas abordado nesta edição. Nas palavras do presidente da Câmara do Porto o processo tem sido mal conduzido, o que resulta numa descentralização "envenenada" e "suborçamentada". Não por acaso, Executivo Municipal e Assembleia Municipal voltaram a recusar a transferência de competências para 2021. Tal como a TAP, matéria incontornável deste jornal, dado o "abandono" a que foi votado o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, situação que Rui Moreira contesta.

O caminho aberto para a resolução do problema da VCI é, felizmente, um bom exemplo no diálogo entre a autarquia e o Governo. Depois de Rui Moreira ter forçado a recolocação do debate na agenda pública, o Executivo de António Costa aceitou estudar, com os autarcas servidos pela Via de Cintura Interna, resoluções eficazes para o problema.

O jornal Porto. n.º 10 tem uma tiragem de 180.000 exemplares, complementada com uma versão online.
Porto. Diário.
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