Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do Porto, para dia 12 de Novembro de 2018, às 21 horas, na Sala das Sessões do Edifício dos Paços do Concelho

Em cumprimento do disposto no art.º 27º. da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, o Presidente da Assembleia Municipal, Miguel Pereira leite, convoca uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do Porto, para dia 12 de novembro de 2018, às 21 horas, a realizar na Sala das Sessões do Edifício dos Paços do Concelho.

As inscrições para a participação e/ou intervenção do público na reunião deverão realizar-se presencialmente no próprio dia, entre as 9 horas e as 17 horas na receção do Gabinete do Munícipe.

ORDEM DE TRABALHOS

A Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do Porto convocada para o próximo dia 12 de novembro de 2018, às 21h00, terá a seguinte ordem de trabalhos:

1.Apreciação e deliberação sobre a fixação da participação do Município do Porto em 5% do IRS dos sujeitos passivos, relativa aos rendimentos do ano 2018. 

2.Apreciação e deliberação sobre a redução e lançamento da Derrama para o ano 2018. 

3.Apreciação e deliberação sobre a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para o ano 2019. 

4.Apreciação e deliberação sobre a fixação e Majoração da taxa de IMI para o ano de 2018. 

5.Deliberação sobre a Proposta do Orçamento para 2019. 

6.Apreciação da informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos do disposto na alínea c) do nº. 2 do artº. 25º. do Anexo I, à Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro.