Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, dia 6 de novembro às 21,00 horas

Miguel Pereira Leite, Presidente da Assembleia Municipal do Porto, em cumprimento das normas legais e regimentais aplicáveis, faz saber que convocou uma Sessão Extraordinária da Assembleia para as 21,00 horas do dia 6 de novembro de 2017, a realizar na Sala das Sessões do Edifício dos Paços do Concelho.

A Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Porto terá a seguinte ordem de trabalhos:
1-Proposta de autorização da cessão da posição contratual detida pelo Município do Porto, dos contratos de concessão da recolha de resíduos sólidos e limpeza pública, na Empresa Municipal de Ambiente do Porto, EM, S.A.

2-Proposta de autorização da cessão da posição contratual detida pelo Município do Porto, dos contratos de locação operacional de veículos pesados com a SUMA - Serviços Urbanos e Meio Ambiente, SA.

3-Proposta para aquisição de prédio sito na Rua do Pinheiro de Campanhã e Rua da Bonjóia tendo em vista a execução do Terminal Intermodal de Campanhã.

4-Aquisição de frações integrantes do prédio sito na Rua de Pinto Bessa, n.º 450 a 466 e Rua de S. Rosendo, n.º 393, da freguesia do Bonfim, pelo preço de 1.100.000,00€.

5-Delegação pela Assembleia Municipal no Presidente da Câmara Municipal do Porto da competência para assunção de compromissos plurianuais.

6-Eleição do Presidente de Junta de Freguesia/União de Freguesias para representação das Juntas de Freguesia/União de Freguesias do Município do Porto, no XXIII Congresso da ANMP (efetivo e substituto).