Reunião da Assembleia Municipal do Porto, dia 07 de maio de 2018, às 21 horas, na Sala das Sessões do Edifício dos Paços do Concelho

Em cumprimento das normas legais e regimentais aplicáveis, convoco uma Reunião da Assembleia Municipal do Porto, para dia 07 de maio de 2018, às 21h00, a realizar na Sala das Sessões do Edifício dos Paços do Concelho para continuação da Sessão Ordinária iniciada em 23 de abril de 2018, nos termos da ordem de trabalhos já divulgada:

2.Deliberação sobre a proposta de redução das taxas devidas pelo licenciamento de ocupação do domínio público ou pelo controlo prévio de operações urbanísticas, promovidos na área delimitada na planta anexa à presente proposta.

3.Deliberação sobre alteração ao Regulamento do Conselho Municipal da Juventude do Porto.

4.Aprovação da isenção de taxas relativas aos lugares privativos de estacionamento para o Tribunal da Relação e Tribunal da Comarca do Porto.

5.Aprovação do aditamento ao contrato-programa celebrado com a PortoLazer, E.M. para o exercício de 2018.

6.Aprovação do Relatório Final de Liquidação da FDSP - Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, FP, em Liquidação.

7.Apreciação da informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos do disposto na alínea c) do nº. 2 do artº. 25º. do Anexo I, à Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro.